STJ | Contencioso


STJ

  Index | Por descritores

A
acção disciplinar, 20
acção penal, 20
acesso ao STJ, concurso de, 62, 63, 67
acesso, comarca de, 14, 44
aclaração de acórdão, 37
acórdão do Plenário do CSM, 41, 43
acórdão, aclaração de, 37
acto administrativo, 18, 25, 61
acto conclusivo do procedimento, 68
acto confirmativo, 46
acto interno, 38
acto materialmente definitivo, 38
acto opinativo, 17
acto preparatório, 38 
actualidade, principio da, 21
acusação, em processo disciplinar, 65
admissibilidade de recurso, 10, 38, 40
advogado, correcção para com, 54
advogado em causa própria, 56
agente do Ministério Público, tempo de serviço prestado como, 11
alegações do Ministério Público, 51 
alegações finais, invocação de vício de forma, 4
alegações, 36
ambiguidade, 37
âmbito do recurso, 6
amnistia, 22, 24
antiguidade, 3, 7, 9, 11
anulabilidade, 3, 50
anulação da decisão, 1
anulação, 10
aplicação da lei no tempo, 6
aplicação da lei, 29
aposentação compulsiva, 24, 41, 43, 56, 60
apreciações do mérito, 66
aposentação compulsiva, 71
apuramento do mérito, 5
arguido, falta de audiência do, 6
atenuação especial da pena, 24
atraso na carreira, 7
audiência do arguido, falta de, 6
ausência em missão oficial, 31, 34
autorização do Governador de Macau, 31, 34
avaliações do mérito, 66
averiguações, processo de, 38
avocação de processo disciplinar, 48

B
bolseiro, 68
bolseiro, despacho do Ministro da Justiça, 68

C
caducidade, prazo de, 35
candidatos, critérios de valoração dos, 22
cargo, inaptidão para o exercício do, 13
carreira, atraso na, 7
categoria profissional, 3, 29
citação de interessados, falta de requerimento de, 12
citação, 12
classificação:
--medíocre, 52, 58
--muito bom, 1 
--classificação de serviço, 71
--classificação de serviço desactualizada, 8
--classificação de serviço, 5, 13, 23, 27, 52, 57, 58, 61, 66
--classificação do mérito, 5
--classificação, 49
--classificações universitárias, 21
colocação de juiz, 19, 44
colocação dos juízes de direito, 44 
comarca de acesso, 14, 44
comarca de ingresso, 14
comarca, juiz de, 30
comissão de serviço como procurador-geral adjunto, 1
comissão de serviço, 50
competência do STJ, 32
competência da secção de contencioso, 70
comportamento pessoal, 2
composição do tribunal colectivo, 17
conclusões, falta de, 36
concurso de acesso ao STJ, 62, 63, 67
concurso, 8, 22
conferência, reclamação para a, 26, 33
confiança, princípio da, 29
Conselho Permanente, 38
Conselho Superior a Magistratura, 2, 11, 23, 27, 32, 33, 35, 38, 39, 41, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 50, 51, 52, 53, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70
Conselho Superior da Magistratura:
-- decisão, 29
-- deliberação do, 16
-- parecer do, 17
-- suspensão de eficácia de deliberação, 70
constitucionalidade, 9, 52 
constituição obrigatória de advogado, 56
contagem de tempo de serviço, 11
contagem do prazo, 39, 64
contencioso da magistratura, 6, 7, 9, 12, 14, 19, 26, 37
contencioso de anulação, 5, 21
contingentação de processos, 57
conveniência, critérios de, 40
critérios de conveniência ou oportunidade, 40
critérios de valoração dos candidatos, 22
culpa, 36
custas, 32, 33, 70

D
decisão absolutória, 20
decisão condenatória, 47
decisão disciplinar, 20
decisão do CSM, 29
decisão judicial, 52 
decisão, 10, 23, 25
decoro, dignidade e prestígio da função judicial, 2
delegado do procurador da República, 9
deliberação do CSM, 16, 48, 59
deliberação do plenário do CSM, 46
deliberação, 38, 39, 63, 67
deliberação, nulidade da, 19, 48
demissão, pena de, 20
desactualizada, classificação de serviço, 8
Desembargadores, 21
desobediência, 15
despacho do Ministro da Justiça, bolseiro, 68
desvio de poder, 5
dever de correcção do juiz, 54
direito de preferência, 19
disciplinar, infracção, 28
disciplinar, pena, 28
disciplinar, processo, 38, 45
discricionaridade técnica, 61
discricionário, poder, 27, 36
distinção, 25
distribuição, 42
doença do juiz, inspecção judicial, 49

E
efeito do recurso, 16
efeito suspensivo do recurso, 13
eficácia, suspensão, 59
equiparação a bolseiro, 68
erro de aplicação do direito, 47
erro sobre elementos de facto, 20
erro, 23
escriturário-judicial, 15
excesso de bebidas alcoólicas, 2
excesso, 37
executoriedade, suspensão da, 16
exercício do cargo, inaptidão para o, 13
extinção da instância, 2
extinção de tribunal, 19

F
facto, erro sobre elementos de, 20
factor de preferência, 8
factores atendíveis, prevalência de qualquer dos, 63
falta de audiência do arguido, 6
falta de conclusões, 36
falta de requerimento de citação de interessados, 12
falta de vistos, 4
função, suspensão temporária da, 28
funcionário de justiça, 5, 70
fundamentação, 18, 22, 25, 57, 58, 61, 63, 67

G
Governador de Macau, autorização do, 31, 34
graduação do mérito, 5
graduação segundo o mérito relativo, acesso ao STJ, 63
grande volume de serviço, 57
grave lesão no interesse público, 16
igualdade, princípio da, 9, 61

I
ilegitimidade passiva, 12
impossibilidade superveniente, 2
imposto de justiça, 33
inamovabilidade dos magistrados judiciais, 14, 28
inaptidão para o exercício do cargo, 13, 71
incidente inominado, 33
independência dos tribunais, 28, 65
infracção disciplinar, 6, 15, 24, 28,
infracção, prescrição da, 22, 28
ingresso, comarca de, 14
inquérito, 10, 28
inspecção de magistrado judicial, 52 
inspecção judicial, 27
inspecção judicial:
-- doença do juiz, 49
-- periodicidade, 55
-- prova testemunhal, 49
-- revisão de, 52
-- inspecções judiciais, regulamento das, 55
-- instauração de processo disciplinar, 28
interessado, 12
interessados:
-- falta de requerimento de citação de, 12
-- vida pessoal e familiar dos, 44
interesse em agir, 32, 52
interesse público, grave lesão no, 16
interposição de recurso, prazo de, 46
inutilidade superveniente do recurso, 32
invalidade, 66
invocação nas alegações finais, vício de forma, 4

J
judicial, inspecção, 27
juiz de comarca, 30
juiz de direito, promoção, 1
juiz natural, 42
juiz social, 17
juiz, 8, 13, 29, 31, 34, 44, 56, 63
juiz:
--colocação de, 19
--dever de correcção do, 54
--juízes de direito:
--colocação dos, 44 
--presunção de mérito dos, 21
jurisdição voluntária, processo de, 40
justiça, imposto de, 33

L
legalidade estrita, 40
legitimidade passiva, 12
lei adjectiva, 26
lei aplicável, 35
lei, aplicação da, 29
lei, violação da, 23, 29
litigância de má fé, 54

 
M
má fé, litigância de, 54
Macau, 31, 34
magistrado do extinto quadro do ultramar, 7, 9, 11
magistrado judicial, 11
magistrado judicial, inspecção de, 52 
magistrado, 28
magistrados judiciais, inamovabilidade dos, 14, 28
magistratura, contencioso da, 6, 7, 9, 14
mais favorável, regime concretamente, 6, 29
mandatário judicial, 37
matéria de direito, 25
matéria de facto, 25, 36
matéria disciplinar, 41, 43
medida da pena, 2
medíocre, 52, 58
Menores, Tribunal Tutelar de, 17
mera legalidade, 41, 66
mérito dos juizes, presunção de, 21
mérito, avaliações ou apreciações do, 66
mérito, sistema normal do apuramento, classificação e graduação do mérito, 5
Ministério Público:
--agente do, 11
--alegações do, 51 
--notificação do recorrente da posição do, 51
--tempo de serviço prestado como agente do, 11
Ministro da Justiça, despacho do, bolseiro, 68
missão oficial, ausência em, 31, 34
motivação, 18
movimento judicial, 50
movimento judicial, reformulação de, 69
muito bom, 1 

N
natureza do recurso, 5
natureza substantiva do prazo, 46, 59
necessidades de serviço, 44 
nomeação interina, tribunal de círculo, 30
notificação da pena disciplinar, 60
notificação do recorrente da posição do M.º P.º, 51
notificação deficiente, 70
nova deliberação, 2
nova, questão, 31
novos meios de prova, revisão, 47
nulidade:
-- da deliberação, 19
-- de acórdão, pressupostos, 25
-- de deliberação, 48
-- do processo, falta de vistos, 4
--- insuprível, 6
nulidade, 47, 51
nulidades, 6

O
obscuridade, 37
oportunidade, critérios de, 40
Ordem dos Advogados, 54
parecer do Conselho Superior de Magistratura, 17

P
pena de demissão, 20
pena disciplinar, 2, 28, 60
pena disciplinar, notificação da, 60
pena, 15
pena, atenuação especial da, 24
penal, acção, 20
perda dos direitos e regalias, aposentação compulsiva, 56 
periodicidade da inspecção judicial, 55
Plenário do CSM:
-- acórdão do, 41, 43
-- deliberação do, 46
-- reclamação para o, 4
poder advogar em causa própria, 56
poder disciplinar, 36
poder discricionário, 5, 27, 28, 36
poder vinculado, 36
poderes do STJ, 17, 36, 63, 66
prazo de caducidade, 35
prazo de interposição de recurso, 35, 46, 59
prazo para reclamação, 53 
prazo, contagem do, 64
prazo, natureza substantiva do, 46
prazo, suspensão do, 64
prazos, 26
prazos, contagem dos, 39
preferência, direito de, 19
preferência, factor de, 8
prescrição da infracção, 22, 28
prescrição de promoção, 9
pressupostos, nulidade de acórdão, 25
presunção de mérito dos juizes, 21
preterição de promoção, 7
prevalência de qualquer dos factores atendíveis, 63
principio da actualidade, 21
princípio da confiança, 29
princípio da igualdade, 9, 61
procedimento, acto conclusivo do, 68
processo contra magistrado, 2
processo de averiguações, 38
processo de jurisdição voluntária, 40
processo disciplinar, 6, 10, 20, 38, 45,
processo disciplinar:
-- acusação, 65
-- avocação de, 48
-- instauração de, 28
-- relatório,, 65
-- revisão de, 45, 47
processo equitativo, 51 
processo, nulidade do, 4
processos, contingentação de, 57
procuradoria, 33
promoção, 1, 29
promoção, 3, 7, 9
promoção, prescrição de, 9
prova testemunhal, inspecção judicial, 49 
publicação, 60

Q
questão nova, 31

R
reclamação para a conferência, 26, 33
reclamação para o Plenário, 4
reclamação, 37, 64
reclamação, prazo de, 53 
recorrente, notificação da posição do M.º P.º, 51
recurso contencioso, 17, 21, 23, 31, 32, 33, 35, 36, 41, 56, 62, 66, 69
recurso contencioso, legitimidade passiva, 12
recurso para o STJ , 21, 41, 39, 40, 43, 51
recurso:
-- admissibilidade de, 38
-- efeito do recurso, 16
-- efeito suspensivo do, 13
-- inutilidade superveniente do, 32
-- natureza, 5
-- prazo de interposição de, 35, 46
reformulação de movimento judicial, 69
regime concretamente mais favorável, 6, 29
regulamento das inspecções judiciais, 55
rejeição, 42
Relação, tribunal da, 42
relatório, processo disciplinar, 65
revisão de inspecção judicial, 52
revisão de processo disciplinar, 45, 47
revisão, novos meios de prova, 47

S
sanção, 37
serviço, classificação de, 23, 27. 52, 57, 58, 61, 66
serviço, contagem de tempo de, 11
serviço, grande volume de, 57
serviço, necessidades de, 44 
sistema normal do apuramento, classificação e graduação do mérito, 5
STJ, 22, 35
STJ:
-competência, 32
-concurso de acesso ao, 62, 63, 67
-poderes do, 17, 66
-recurso para o, 21, 40, 41, 43, 51 
-suspensão:
-da eficácia, 59
-da executoriedade, 16
-do prazo, 64
-temporária da função, 28

T
tempo de serviço prestado como agente do Ministério Público, 11
tempo, aplicação da lei no, 6
transferência, 14, 30, 50
tribunais, independência dos, 28, 65
tribunal colectivo, composição do, 17
tribunal da Relação, 42
tribunal de círculo, nomeação interina, 30
Tribunal Tutelar de Menores, 17
tribunal, extinção de, 19

U
ultramar, magistrado do extinto quadro do, 7, 9, 11

V
validade, 8
valoração dos candidatos, critérios de, 22
vício de forma, 6
vício de forma, invocação nas alegações finais, 4
vícios, 23
vida pessoal e familiar dos interessados, 44
violação da lei, 23, 29
vistos, falta de, 4

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