Jurisprudência STJ | Integral

Descritores

Referências

recurso extraordinário de revisão de sentença
factos novos
novos meios de prova

Supremo Tribunal de Justiça
Processo n.º 3198/2004
Data do Acórdão: 31-03-2005
Relator: Cons. Rodrigues Costa

Sumário

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1 - No recurso extraordinário de revisão de sentença, invocando-se novos factos ou novos meios de prova, estes têm de suscitar grave dúvida sobre a justiça da condenação, não podendo ter como único fim a correcção da medida concreta da sanção aplicada (n.º 3 do art. 449.º do CPP).

2 - A lei não exige certezas acerca da injustiça da condenação, mas apenas dúvidas, embora graves . Essas dúvidas, porém, porque graves têm de ser de molde a pôr em causa, de forma séria, a condenação de determinada pessoa, que não a simples medida da pena imposta. As dúvidas têm de incidir sobre a condenação enquanto tal, a ponto de se colocar fundadamente o problema de o arguido dever ter sido absolvido.	

3 - Segundo jurisprudência pacífica do STJ, os factos são novos, para o efeito de fundamentar o pedido de revisão de decisões penais, quando não foram apreciados no processo que conduziu à condenação, embora não fossem ignorados pelo arguido no momento em que o julgamento teve lugar.

4 - Não interessa tanto, a nível do juízo rescindente, avaliar a prova produzida com o rigor que se exige num julgamento para se darem como provados certos factos e não provados outros. Basta que os factos novos sejam de molde a criar sérias dúvidas sobre a justiça da condenação. Se eles podem ou não levar à absolvição do arguido, é coisa que se tem de ver no juízo rescisório, depois de produzida toda a prova.

5 - As restrições constantes do art. 453.º, n.º 2 do CPP quanto à aceitação de novas testemunhas têm de ser vistas, não como um pura exigência formal, mas no contexto do próprio processo em que foi proferida a decisão a rever, segundo as regras da experiência e mesmo levando em conta certos contextos específicos, como o contexto social e cultural, sempre na mira de que o recurso extraordinário de revisão se enquadra numa garantia de defesa, embora de ultima ratio.

A. R. C.

Texto Integral

I. RELATÓRIO

1. I. J., identificado nos autos, veio interpor recurso extraordinário de revisão do acórdão proferido, em 10 de Novembro de 1993, pelo Tribunal de Círculo das Caldas da Rainha, no processo comum colectivo n.º 111/93.7TBTVD-E do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Torres Vedras, que o condenou na pena de 3 anos e 6 meses de prisão, pela prática de um crime de violação p. e p. pelo art. 201.º, n.º 1, do CP82, posteriormente agravada para 5 anos de prisão, sem prejuízo do perdão concedido ao abrigo da Lei n.º 15/94, de 11-05, por acórdão do STJ de 05-12-2001.

2. No seu recurso de revisão o arguido renova um anterior pedido de revisão, formulado em 02-07-96, que não foi conhecido por não ter ainda transitado o acórdão condenatório (Acórdão de 15/3/02 deste STJ), e acrescenta fundamentos relacionados com novos factos que terão entretanto chegado ao seu conhecimento.

3. Da motivação do recurso extraiu, após notificação para o efeito, as seguintes conclusões (transcrição):

"1. O recorrente foi julgado e condenado pela prática de um crime de violação, previsto e punido nos termos do art° 201º, 1° do Código Penal, por sentença condenatória de fls. 299 a 313, datada de 10/11/93, já transitada em julgado, conforme certidão, documento junto como Anexo I;

2. De fls.685, dos autos, resulta ter deduzido um outro pedido de revisão daquela douta sentença em 2/7/96, com fundamento no disposto nos art°s 449° e seguintes do Código do Processo Penal, o qual não teve seguimento, por determinação deste Supremo Tribunal de Justiça, Acórdão de 15.03.02, de fls. 237 a 241, com fundamento em que a sentença condenatória não havia transitado em julgado, o que não exclui a faculdade de renovação do pedido, com os fundamentos então aduzidos e ainda outros que posteriormente, em data muito recente, chegaram ao seu conhecimento;

3. A sua condenação e imposição do cumprimento da pena de prisão efectiva, criou um movimento espontâneo de indignação social, pela injustiça que, no entendimento geral, ela representa, no local onde o I.J. nasceu, é conhecido, pois ali viveu toda a sua vida, a aldeia do Machial;

4. O que levou a que cidadãos, conhecedores de factos demonstrativos da sua inocência, atormentados nas suas consciências, por lhes ter faltado a coragem moral de oportunamente se terem oferecido como testemunhas, viessem a revelar factos, sobre as relações entre o I.J. e a R.;

5. O Recorrente tem em seu poder os depoimentos escritos e assinados por Maria Mariano e Inês Brandão, respectivamente, que contêm factos contraditórios com as afirmações da Assistente e de algumas testemunhas, quanto à perigosidade do I.J. e com a afirmação da R. de ter sido violada;

6. Segundo os mesmos, a R. teria demonstrado de forma inequívoca sentimentos de amor pelo I.J., lamentando não se ter casado com o mesmo, o que, normalmente, a levariam a ter relações consentidas com ele,, não se justificando, poder haver lugar a actos de violência, por desnecessários;

7. Em data posterior à sua condenação o Recorrente levou a cabo a gravação de uma conversa telefónica, havida entre si e a R., numa cassete de fita magnética, documento que o Tribunal "a quo", não apreciou em julgamento, nem conheceu, por impossibilidade material, dado só se ter verificado posteriormente;

8. A Assistente, após o julgamento e a sua posterior soltura, TOMAVA A INICIATIVA de contactar por telefone com o I.J.., mediante combinações prévias, ou sempre que tinha privacidade para o fazer e se apercebia de que este se encontrava na casa que conhecia, da irmã, a fim de se tentar justificar-se quanto à inventiva que urdira e que levara à condenação do I.J.;

9. Nessa gravação, ouvida pela generalidade dos vizinhos de Machial, que lhes reconheceram as vozes, a R. afirmou que a história da violação, fora o único meio que encontrara de poder, sem sofrer a violência física do companheiro, admitir ter tido relações sexuais com ele e não acabar com a união de facto que mantém, tal sendo o conteúdo da cassete, documento aqui junto como meio probatório, Anexo III, acompanhado da sua transcrição, constante de 11 páginas, Anexo IV, realizada pela D. Maria Clara Leite Teixeira;

10. Tal facto em si mesmo, isto é, a iniciativa, ou ter aceite a seu eventual pedido, telefonar-lhe, de acordo com as regras de experiência comum, é incompatível com a violência, que os factos por que foi condenado implicam;

11. A orientação, tanto da doutrina como da jurisprudência, vão no sentido da admissibilidade em juízo de tais meios de prova, sendo ainda, de acordo com o Prof. Costa Andrade, in "Das Proibições de Prova em Processo Penal", "comum e consensual entre a doutrina e a jurisprudência, o entendimento de que os autores de tais gravações não devem ser criminalmente sancionados".

12. 30. Militam a favor de tais posições, enquadramentos doutrinais que vão do recurso à ideia de caducidade da protecção jurídica, em face da realização de valores ético sociais que representam o exercício ou a manifestação de direitos fundamentais, à doutrina da exclusão da ilicitude e das causas de justificação, uma vez que tais gravações, ou corporizam actos de quase legítima defesa, ou um estado de necessidade, tendo em vista a prossecução de fins legítimos;

13. Consagrando o art° 125° do CPP, o princípio da geral admissibilidade de qualquer meio de prova e ainda em face do princípio da verdade material, não poderá a prova resultante da cassete, deixar de ser admitida, uma vez que é relevante para a fundamentação do recurso de revisão e não está excluída por lei, tendo sido gravada em legítima defesa da sua honra, ou estado de necessidade desculpante. No sentido da sua admissibilidade, citar-se-á o douto Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 17/12/97, in BMJ, 472/563, segundo o qual não constitui meio ilegal a junção aos autos de cassete contendo declarações ameaçadoras, o que "mutatis mutandis", defende o princípio da legalidade de junção de uma cassete que contem afirmações da Assistente, que contribuem para a prova da inocência do Recorrente;

14. Dezenas de pessoas que, há muitos anos, convivem quase diariamente com o Recorrente e com a Assistente, ouviram a gravação da conversa telefónica que, por sua iniciativa, esta lhe fez, sendo unânimes em reconheceram, com a maior segurança, as vozes das partes envolvidas no processo, tendo-se posto à disposição do Tribunal para afirmarem tal convicção;

15. De entre tais pessoas, indicam-se as testemunhas que constam do Anexo V, a fim de que as mesmas possam reiterar as suas afirmações anteriores, quanto à pertença das vozes registadas na referida cassete;

16. A conversa gravada, revela a existência de afirmações da maior valia, feitas pela R., que pelo seu valor probatório objectivo, apesar do carácter defensivo do diálogo, por parte da mesma, não poderão deixar de alterar a convicção anteriormente formada pelo Tribunal, quanto à autoria do crime de violação, devendo retirar-se conclusões válidas, no sentido de provarem a inocência do I.J..

17. O diálogo que consta da 1ª página, do Anexo II, de linhas 15 a 22, da página 4, linha 18, da página 8, linha 11 e da página 10, linha 8, revela não ter sido a Assistente quem deu os tiros de que o Recorrido foi vítima;

18. Necessitando de uma justificação para o adultério, a Assistente, ao assumir a autoria dos disparos, pode facilmente obtê-la, transformando-o em violação e satisfazendo dos desejos de vingança do companheiro, obteve uma forte atenuante para o crime que cometeu;

19. A Assistente, no diálogo de linhas 2 a 20, da página 5, não revela mágoa ou ressentimento, em relação I.J., por ter sofrido uma longa pena de prisão efectiva, em consequência da sua queixa, antes manifesta o seu sofrimento, sem o desejo de vingança, por tal situação e pelo facto de não poder falar sobre os disparos;

20. Na pagª 2, nas linhas 1 a 8, a voz masculina pergunta à presumível R., "quem inventou a mentira da violação?": Depois, na pagina 6, linha 27, o I.J. pergunta à R. se ela acha "que ele merece ser preso" ao que a mesma responde , "não";

21. A mesma pergunta é feita na página 9, linha 9, ao que a voz feminina responde "não... não poso responder".

22. Ora, de acordo com as regras de experiência, qualquer ser humano a quem o violador fizesse tal pergunta, nunca daria a resposta ali transcrita, ou seja, "não posso responder", o que implica necessariamente a confissão de que, de falsa acusação se tratava;

23. Ainda, na página 2, de linhas 11 a 19, página 3, lenha 12 e seguinte, página 7, linha 29 e seguinte, apura-se a disponibilidade da vítima em ajudar o seu algoz ?!, pois, à pergunta da voz masculina, " como é que me podes ajudar, assim?", as respostas seguintes, da interlocutora feminina, são "posso" e "logo vês", "prometo", o que é inimaginável e repugna ao papel de vítima;

24. O mesmo se dirá quanto a resposta dada à pergunta, "prometes que me não deixas ir preso?", de página 8, linha 27 e seguintes, a qual é "não posso falar";

25. O pedido de encontro da voz masculina, da página 2, linha 9 e 19, página 3, linha 18, página 4 , linhas 16, 23 e 29, página 10, linha 2, feito à Rosário, não é violentamente recusado - antes esta se refugiando em evasivas - como o seria, em condições normais e previsíveis, de esperar, se esta tivesse sido violada;

26. Nas primeiras 21 linhas, da 5ª página, à afirmação imprecação da voz masculina de que não queria ser preso, a voz feminina responde repetindo "eu também lá estive", seguindo-se à pergunta "por minha causa?" um encadeamento de afirmações, em que a voz masculina se afirma inocente e pergunta, "eu fiz mal a alguém?", pergunta que, após insistências várias, obtém como resposta, o não poder responder: "Eu não posso falar mais" .... "eu não posso falar mais nada";

27. Na página 6, linha 2, página 8, linha 31, pagina 9, linha 27, a voz masculina faz a pergunta, " ainda me amas?", de resposta quase inaudível, salientando-se a existência da própria pergunta e o "ainda", o que leva a concluir a existência de amor no passado;

28. Permita-se-nos por em evidência a pergunta e resposta de pagina 6, linhas 26 e 27, desta mesma página, em que a voz feminina, em resposta á pergunta, "achas que eu mereço ser preso?" afirma ao seu interlocutor simplesmente Não!

29. Ainda nesta página, de linhas 28 a 37 e na página seguinte, assiste-se a um verdadeiro diálogo de namorados, em que não falta o ingrediente do ciúme feminino, o pedido insistente de novos encontros, a recusa tímida e a promessa reciproca de ajuda, a fim de evitarem a prisão;

30. Na folha 9, a voz feminina queixa-se do seu sofrimento e de um esgotamento, voltando a surgir a pergunta da voz masculina quanto à autoria dos tiros e a resposta de novo evasiva de que não podia responder e depois de que não podia falar, em face do pedido de o não deixar ir preso;

31. Na última linha desta página, surge a pergunta do I.J., se ainda o amava, prolongando-se as afirmações pela positiva, nas seis primeiras linhas da página seguinte;

32. De novo surge, nesta página, a pergunta da voz masculina, linha 9, pretendendo saber se fora a interlocutora quem inventara a história da violação, ao que a voz feminina contesta não poder responder;

33. Os diálogos transcritos, avaliados de acordo com o padrão comportamental de um ser humano comum vitimizado, sofredor da ameaça de uma arma de fogo, a fim de ser coagido a ter relações sexuais, desmentem tais acusações;

34. O Recorrente foi contactado recentemente, por Maria Anacleto, que lhe relatou que, a quando da primeira tentativa de homicídio, estava em sua casa, sita a cerca de vinte metros do local e ao ouvir o disparo, foi à janela e viu o filho mais velho da R., com uma espingarda nas mãos, a pôr-se em fuga, após ter entregue a arma a mãe, saltando de um valado para a estrada em correria;

35. A mesma, contou tais factos a diversos vizinhos, nomeadamente a José Jorge, Sônia Jorge e Maria Jorge, devidamente identificados, conjuntamente com a mesma, no Anexo VI;

36. Em relação à segunda tentativa de homicídio, a testemunha Joaquim Correia , devidamente identificada no Anexo VII, relatou-lhe, em data muito recente que, a quando dos segundos disparos, encontrava-se dentro de uma pequena arrecadação agrícola pertencente ao sogro, sita muito perto da propriedade do I.J.;

37. Ao ouvir o tiro correu para fora da mesma, tendo-se apercebido claramente do João Antunes, marido da R., com a espingarda na mão, na actividade de apontar e disparar, ainda dois tiros mais, em direcção ao Recorrente tendo, de seguida, dado rapidamente a espingarda à R., que estava a seu lado, esgueirando-se por uma vereda, em direcção a sua casa; em acto contínuo, a fim de ser vista, apareceu a R., de espingarda na mão;

38. Também em relação à segunda tentativa de homicídio, o Recorrente foi contactado pela testemunha Augusto Jorge, devidamente identificado no Anexo VII, o qual lhe relatou que, a quando dos segundos disparos, regressava a casa, vindo de uma fazenda que cultiva, por um caminho que bordeja a propriedade do I.J., quando ouviu um tiro, o que o levou a aproximar-se do locar donde o ruído do disparo partira, tendo visto o marido da R. de espingarda nas mãos, a disparar na direcção do I.J. e que, após ter feito os disparos, entregou a arma á R., que se adiantou e fugiu em direcção a casa;

39. A testemunha Manuel Luís , identificada no Anexo VIII, com quem o recorrente se encontrava de relações cortadas, pediu para lhe falar, sobre o processo, relatando-lhe que, algumas semanas antes de ouvir dizer que a R. andara aos tiros ao I.J., passou pela casa do irmão, tendo notado, ao aproximar-se da casa, através dos orifícios dos estores de uma divisão, que passava luz, tendo pensado que a mulher do I.J. ali teria ido e se esquecera de apagar alguma lâmpada;

40. A fim de apagar a luz acesa, decidiu entrar na casa, tendo aberto a porta, e entrado com cautela, tendo ficado apavorado quando, já no interior, se apercebeu que havia pessoas no referido quarto, deitados numa cama e desnudos, que identificou perfeitamente como sendo o I.J. e a R.;

41. Como se encontrava de relações cortadas com o I.J., nunca lhe tocou no assunto e para evitar aborrecimentos e maledicência, nunca contou o que vira, a ninguém;

42. Por outro lado, a testemunha, José Luís, devidamente identificada no Anexo VIII, ao saber da sentença condenatória proferida, veio agora revelar ao Recorrente, tê-lo visto, cerca de um mês antes do escândalo público que causaram as duas tentativas de homicídio de que este foi vítima, deitado com a R., na prática de relações sexuais, atrás de uns arbustos, num valado, não distante de uma das fazendas que cultiva;

43. Em finais de Junho de 1994, quando o Recorrente remexia os documentos relativos à sua viatura automóvel, surgiu-lhe caído de entre os mesmos para o chão, um pequeno bilhete escrito, que a R. lhe dirigira tempos antes;

44. Tal documento foi engenhosamente arremessado pela R., na feira do Relógio, de forma que o Recorrente o pudesse apanhar, tendo-o o Recorrente guardado de forma a ter perdido a noção da sua existência.

45. O exame pericial de fls. 181 e seguintes, não "exclui a hipótese de ter sido esta autografada a autora". Sic.

46. Salvo melhor entendimento de Vossa Excelência, existem fundamentos para que, produzidas as provas requeridas, sejam os autos remetidos ao Supremo Tribunal de Justiça, acompanhado da posição do Tribunal sobre o mérito do pedido."

 

4. Respondeu o Ministério Público junto do tribunal recorrido, declarando não ter meios de prova a requerer, nada opor à inquirição das testemunhas indicadas pelo arguido, com excepção dos jornalistas que efectuaram as reportagens por aquele referidas, e entender ser de rejeitar a pretendida junção de gravação de conversa telefónica, por ser meio ilegal de prova.

4. 1. Em relação aos jornalistas, a prova requerida por aditamento ao rol inicial (inquirição dos jornalistas que efectuaram uma reportagem publicada na revista "Grande Reportagem" de 28/5/04 e objecto de uma reportagem fílmica realizada pela SIC no dia 2 de Junho seguinte) não foi admitida por despacho de fls. 485 do apenso da revisão, com fundamento em essas testemunhas não terem conhecimento directo dos factos.

4. 2. Também não foi admitida a junção do texto da reportagem publicada na referida revista, por se ter entendido não ser meio de prova relevante do ponto de vista jurídico-processual, relatando acontecimentos de uma perspectiva jornalística (despacho de fls. 559).

4. 3. Em relação à gravação da conversa telefónica pressupostamente mantida entre o arguido (requerente da revisão) e a assistente Rosário já depois da condenação daquele, foi considerada desnecessária a sua audição, por resultar "sobejamente demonstrado que não é possível nem viável com os meios técnicos existentes proceder à identificação de uma voz gravada como sendo a de uma determinada pessoa". E, se tal identificação não era possível através de exame pericial, o que foi constatado no anterior pedido de revisão, também não seria possível com recurso a prova testemunhal, já que tal reconhecimento exige conhecimento técnicos específicos.

O mesmo aconteceu relativamente à transcrição do conteúdo da cassete, "não só por constituir mera reprodução, mas por ter sido realizada extraprocessualmente e por alguém alheio ao tribunal" (Cf. despacho de fls. 557 e 558 do apenso da revisão).

 

5. Procedeu-se à inquirição de dezoito testemunhas, bem como da assistente, R..

 

6. Foi prestada a informação a que alude o art. 454.º do CPP.

Nesta informação, o Juiz titular do processo, após relatar os trâmites processuais e elaborar síntese da prova produzida, procedendo à sua análise crítica, entende poder "concluir-se, com grande probabilidade, a existência dos seguintes factos novos:

1. O arguido I.J. e a assistente R. conheciam-se desde jovens e chegaram a ter uma relação de namoro de adolescentes.

2. Nos anos anteriores a 1992 a R. confidenciava a algumas amigas que sempre gostou do arguido e que este era o homem da sua vida, ao mesmo tempo que se queixava da vida que tinha com o companheiro João Antunes.

3. Anteriormente a Abril de 1992 o arguido e a R. mantinham um relacionamento amoroso extraconjugal.

4. No início de Abril de 1992, antes de o arguido ter sido atingido pelos primeiros tiros, a R. foi vista a trabalhar alegre e bem disposta.

5. O João Antunes descobriu que a sua companheira R. tinha um relacionamento amoroso com o arguido.

6. O João Antunes, a troco de dinheiro, tentou convencer o Carlos Matos a fazer com que a mulher deste viesse prestar depoimento em Tribunal a dizer que o arguido também se tinha metido com ela.

7. Após a sua condenação, o arguido e a R. falaram um com o outro ao telefone."

E, quanto ao mérito do pedido, conclui:

"No caso presente, os factos novos a que fizemos referência não versam directamente sobre os factos consubstanciadores do crime de violação, porquanto não são meios de prova directos sobre a sua verificação.

No entanto, atenta a natureza do crime e a possibilidade de o mesmo não ter ocorrido seria difícil a apresentação de prova directa sobre esses factos. Pensamos, pois, que na apreciação da prova deve ser atendido o circunstancialismo que rodeou os factos e aferir da credibilidade dos depoimentos prestados em face dos novos factos apurados.

No caso presente, somos do parecer que os factos novos apurados constituem elementos relevantes que se tivessem sido conhecidos pelo julgador na altura da condenação poderiam ter conduzido à absolvição, porquanto indiciam a existência de um relacionamento entre o arguido e a assistente que tornaria menos credível a versão da R. de que tivesse sido forçada a manter relações de cópula com o arguido, versão essa na qual se baseou essencialmente o acórdão recorrido na falta de outros elementos de prova directos.

Nessa medida consideramos que se suscitam graves dúvidas sobre a justiça da condenação.

Pelo exposto, entendemos que deve merecer provimento o recurso e ser admitida a revisão requerida."

7. Já neste Supremo Tribunal, a senhora Procuradora-Geral Adjunta, na intervenção a que se refere o art. 455.º, n.º 1, do CPP, pronunciou-se no sentido da inexistência de fundamentos para o recurso.

8. E, notificada da junção das conclusões do recorrente, considerando que estas se limitam a reproduzir o texto da motivação, não resumindo os fundamentos do recurso, pronuncia-se pela rejeição deste, ou se assim não for entendido, pela sua falta de fundamento.

9. Colhidos os vistos legais, o processo foi à conferência, cumprindo decidir.

 

II. FUNDAMENTAÇÃO

10. A factualidade em que assentou a condenação do recorrente é a seguinte:

1 - Em dia incerto do mês de Março de 1992, pelas 12 h., a R. caminhava por uma estrada, vindo de casa de seus pais, sita em Casal das Árvores (...) para a sua residência, em Folgorosa, Maxial.

2 - Quando passava por um local com densa vegetação surgiu-lhe de repente o Ivo, que se aproximou dela e que apontou uma pistola, cujas características se não conseguiram apurar, ao mesmo tempo que lhe dizia, "há tanto tempo que andava para te apanhar, mas hoje é que tem de ser".

3 - A R. tentou então fugir, mas o I.J. agarrou-a e deitou-a ao solo.

4 - Depois deitou-se sobre ela, puxou-lhe as cuecas e os "collans" para baixo e, acto contínuo, puxou as suas calças e cuecas também para baixo, introduzindo-lhe seguidamente o pénis na vagina, ejaculando depois no interior desta, e assim satisfazendo a sua lascívia.

5 - Vestiu-se em seguida o I.J e intimidou a R., dizendo-lhe que a mataria se ela contasse a alguém o que se tinha passado.

6 - O arguido agiu livre e conscientemente, ciente da responsabilidade da sua conduta.	

No âmbito do pedido cível, foi ainda dada como provada a seguinte matéria:

7 - A arguida após ter mantido relações sexuais com o I.J., contra a sua vontade, passou a viver desgostosa, sem contudo nada contar do sucedido, designadamente ao seu companheiro e pai de seus filhos com quem vive maritalmente.

8 - Perdeu o apetite, emagreceu e envelheceu precocemente.

9 - Tinha crises de choro e de desespero, sentido grande revolta contra o arguido I.J.. 10 - Passou a refugiar-se dentro de sua casa, isolando-se do convívio de outras pessoas, sofrendo sozinha a angústia que dela se apoderou.

11 - Passou a recear sair sozinha à rua e encontrar-se de novo com o Ivo, temendo que este repetisse o seu procedimento.

12 - Na véspera do mencionado dia 4 de Abril de 1992 o companheiro da R. relatou-lhe ter visto o I.J. a fazer um gesto com as mãos, cujo significado não conseguiu explicar, mas que considerou ofensivo e que a enervaram.

13 - A R. contou então ao companheiro tudo o que havia entre si passado e o I.J., pedindo-lhe em seguida para ir desabafar com os seus pais.

14 - Sentia um grande sentimento de revolta e de desespero.

 

Os factos em que assentou a condenação da R., que aqui não está em causa a não ser por via indirecta, são os seguintes:

a) - No dia 4 de Abril de 1992, de manhã cedo, a R. escondeu-se numa mata, próximo da residência de I.J. em Folgorosa, Maxial, Torres Vedras, aguardando que este saísse de casa.

b) - A R. havia-se munido previamente de uma arma de caça, de calibre 12 mm, marca Liège, melhor examinada a fls. 15, pertencente ao pai do seu companheiro, João Antunes, com os sinais dos autos e carregou a mesma com cartuchos.

c) - Pelas 10 horas desse dia o I.J. saiu de sua casa e dirigiu-se a uma garagem contígua à residência, entrando na mesma.

d) - Neste momento a R. empunhou a dita arma, apontou-a ao I.J. e, a cerca de 20 metros deste, disparou um tiro, que o atingiu na região do dorso, ficando caído no solo.

e) - O I.J. foi logo socorrido por sua mulher e por um vizinho, sendo transportado para o Hospital de Torres Vedras, onde foi assistido.

f) - Com tal conduta a arguida provocou ao ofendido feridas perfurantes com cerca de 1,5 cm de diâmetro dispersa por todo o dorso e face posterior dos braços e antebraços, sendo a maior concentração no hemitórax e membro superior esquerdo, havendo também feridas, com as mesmas, características, na base da face lateral do hemitórax esquerdo. Tais lesões foram causa directa e necessária de um período de 30 dias de doença, com 4 de incapacidade para o trabalho persistindo pigmentação vermelho escuro das mesmas.

g) - A arguida, ao actuar da forma descrita, representou a morte do I.J. como consequência possível da sua conduta e efectuou o aludido disparo, conformando-se com o resultado. h) - No dia 13 de Maio de 1992, a arguida foi a casa de seus pais, já referenciados, buscar uma arma de caça de 12 mm, de dois canos laterais, de marca Lapuloma Eibar, com o n.º 10.090 P.P. e guardou-a num palheiro, próximo de sua casa.

i) - No dia 4 seguinte, o I.J. encontrava-se a trabalhar numa sua propriedade, próxima da residência tendo aí sido visto pela R..

j) - Então esta foi buscar a arma ao palheiro, recolheu alguns cartuchos na sua residência e dirigiu-se ao local onde o I.J. se encontrava, tendo carregado a arma no percurso que efectuou.

l) - Quando estava a cerca de 20 m do I.J. a R. apontou-lhe a arma e disparou um tiro, que o atingiu na região do antebraço direito e do tórax, tendo o mesmo se atirado para o solo.

m) - Quando, em seguida, se levantava, a arguida disparou um outro tiro, que o atingiu na região da anca direita. De seguida, o I.J. começou a correr perseguido pela arguida, que empunhava a arma caçadeira, tendo diparado mais dois tiros, que não o atingiram.

n) - O I.J. foi socorrido pela mãe, por sua mulher e por uma vizinha, sendo transportado para o Hospital de Torres Vedras a fim de aí ser assistido, o mesmo sucedendo, em seguida, no Hospital de Santa Maria, em Lisboa.

o) - Com a sua conduta provocou a arguida R. feridas punctiformes na anca direita do I.J., as quais foram causa directa e necessária de um período de 28 dias de doença, com igual tempo de incapacidade para o trabalho, persistindo um ou outro grão de chumbo por debaixo da pele, nomeadamente no antebraço direito.

p) - A R., tal como da vez anterior, ao assim agir, representou a morte do Ivo como consequência possível da sua conduta e efectuou dois dos aludidos disparos conformando-se com o resultado.

q) - Agiu a R. sempre de modo livre e consciente, ciente da reprovabilidade da sua conduta.

 

11. Antes de mais, impõe-se decidir a questão prévia da rejeição do recurso postulada pela senhora Procuradora-Geral Adjunta com fundamento em o recorrente não ter apresentado verdadeiras conclusões, que teriam de ser sucintas, reproduzindo antes quase todo o articulado da motivação em artigos "mais pequenos".

Digamos já que a Ex.ma magistrada do Ministério Público não tem razão. É que o recorrente foi notificado, sob pena de rejeição, para apresentar conclusões, que antes não havia formulado. No seguimento de tal notificação, o recorrente veio apresentar as conclusões. É verdade que elas são extensas e talvez não resumam com suficiente espírito de síntese, como é próprio das conclusões, as razões expostas na motivação. Mesmo assim, porém, não há razão para a rejeição do recurso.

Por um lado, compreende-se perfeitamente o núcleo essencial da pretensão do recorrente, que está devidamente caracterizado, sucedendo que o recorrente apenas teve a preocupação, por excesso de zelo, de esmiuçar, talvez desnecessariamente, os novos factos e os novos meios de prova em que assentam as razões do seu pedido.

Por outro lado, como melhor foi explicitado no acórdão deste STJ de 15/1/04, proferido no Proc. n.º 3472/03 - 5.ª Secção, relatado pelo relator deste processo e publicado na CJ Acs. STJ, 2004, tomo 1.º, p. 168 e ss.: "a falta de concisão das conclusões não pode ser equiparada pura e simplesmente à falta de conclusões e, muito menos, à total falta de motivação, conduzindo eventualmente à rejeição do recurso, ainda que o recorrente tenha sido convidado a sintetizar as referidas conclusões" não tendo sido sequer esse o caso aqui . E noutro passo: "O que a lei [art. 412.º do CPP, aqui por aplicação subsidiária e com as devidas adaptações] submete ao regime de rejeição são as situações previstas no n.º 2, cuja disciplina por identidade de razões, se tem interpretado no sentido de abranger os n.ºs 3 e 4 relativamente às conclusões da matéria de facto. Tratando-se, porém, de norma que condiciona o exercício do direito ao recurso, podendo redundar numa restrição deste, a sua interpretação, porque relacionada com as garantias de direito criminal, tem de coadunar-se com imperativos constitucionais conexionados com os princípios de necessidade, proporcionalidade e adequação consignados no art. 18.º da lei fundamental. Ou seja, o critério há-de ser, na perspectiva do direito ao recurso, ad amplianda e não ad restringenda".

Por tais razões, é improcedente a referida questão prévia.

 

12. O recurso extraordinário de revisão de sentença é estabelecido e regulado pelo Código de Processo Penal, como também pelo Código de Processo Civil, como forma de obviar a decisões injustas, fazendo-se prevalecer o princípio da justiça material sobre a certeza e segurança do direito, a que o caso julgado dá caução. Com efeito, este tem na sua base "uma adesão à segurança com eventual detrimento da verdade &ldots;", como observou EDUARDO CORREIA, in Caso Julgado e Poderes de Cognição do Juiz, Coimbra, Livraria Atlântida, 1948 p. 7). Porém, não se pode levar longe de mais a homenagem tributada a tal princípio, de reconhecida utilidade pela estabilidade e certeza que proporciona do ponto de vista das necessidades práticas da vida, do ponto de vista do próprio direito, que, de contrário, perderia credibilidade com a possibilidade de julgados contraditórios, reflectindo-se na estruturação da própria organização social, e do ponto de vista da paz jurídica, que é um objectivo a que almejam os cidadãos.

Mas nem tudo se alcança só com a estabilidade e a segurança, mormente se o sacrifício da justiça material - esse princípio estruturante de qualquer sociedade e pedra-de-toque de um Estado de direito democrático, que tem a dignidade humana como valor supremo em que assenta todo o edifício social e político - fosse levado a extremos que deitassem por terra os sentimentos de justiça dos cidadãos, pondo-se, assim, em causa, por essa via, a própria estabilidade e a segurança, que se confundiriam com a "tirania", como opinou CAVALEIRO DE FERREIRA (cit. por MAIA GONÇALVES no seu Código de Processo Penal Anotado, 10ª Edição, p. 778) ou com a "segurança do injusto", na expressão de FIGUEIREDO DIAS, Direito Processual Penal, Coimbra Editora, 1974, p. 44).

E se tanto no processo civil como no processo penal a certeza e a segurança do direito cedem, em certos casos, ao triunfo da justiça material, há-de convir-se que no processo penal esta se impõe com muito mais pujança, dado o realce diferente e mais exigente de certos princípios que constituem a raiz mesma dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. Daí que a Constituição no art. 29.º n.º 6 estabeleça: "Os cidadãos injustamente condenados têm direito, nas condições que a lei prescrever, à revisão da sentença e à indemnização pelos danos sofridos.

A revisão extraordinária de sentença transitada, se visa tais objectivos, conciliando-os com a necessidade de certeza e segurança do direito, não pode, por isso mesmo, ser concedida senão em situações devidamente clausuladas, pelas quais se evidencie ou pelo menos se indicie com uma probabilidade muito séria a injustiça da condenação, dando origem, não a uma reapreciação do anterior julgado, mas a um novo julgamento da causa com base em algum dos fundamentos indicados no n."º 1 do art. 449.º do CPP:

- A decisão transitada ter assentado em falsos meios de prova, reconhecidos em outra sentença transitada em julgado;

- Tiver sido feita prova, também por sentença transitada, de crime cometido por juiz ou jurado e relacionado com a sua função no processo;.

- Os factos em que assentou a decisão serem inconciliáveis com os dados como provados noutra sentença e daí resultarem graves dúvidas sobre a justiça da condenação;

- Descoberta de novos factos ou meios de prova, que, de per si ou combinados com os do processo suscitem graves dúvidas sobre a justiça da condenação.

A situação dos autos enquadra-se nesta última hipótese.

Factos "são os factos probandos", ou seja " os factos constitutivos do próprio crime, ou os seus elementos essenciais" e ainda "os factos dos quais, uma vez provados, se infere a existência ou inexistência de elementos essenciais do crime"

Elementos ou meios de prova são "as provas destinadas a demonstrar a verdade de quaisquer factos probandos, quer dos que constituem o próprio crime, quer dos que são indiciantes de existência ou inexistência de crime ou seus elementos" (CAVALEIRO DE FERREIRA, in Revisão Penal Scientia Jutridica, cit. por SIMAS SANTOS e LEAL HENRIQUES, Recursos em Processo Penal, 5ª edição, ps. 214/215.

Convém salientar que estes novos factos ou meios de prova têm de suscitar grave dúvida sobre a justiça da condenação, não podendo ter como único fim a correcção da medida concreta da sanção aplicada (n.º 3 do art. 449.º do CPP).

A lei não exige certezas acerca da injustiça da condenação, mas apenas dúvidas, embora graves (Ac. do STJ de 3/7/97, Proc.n.º 485/97). Essas dúvidas, porém, porque graves têm de ser de molde a pôr em causa, de forma séria, a condenação de determinada pessoa, que não a simples medida da pena imposta. As dúvidas têm de incidir sobre a condenação enquanto tal, a ponto de se colocar fundadamente o problema de o arguido dever ter sido absolvido. "A dúvida sobre a justiça da condenação abrange todos aqueles casos em que o arguido não terá que cumprir uma pena e em que esta não teria que ser aplicada no momento de decidir, se o tribunal tivesse acesso a tais factos" (ac. do STJ de 30/4/90, Proc. n.º 41800).

Daí que os novos factos ou os novos meios de prova tenham de ter a força bastante para gerarem essas graves dúvidas, dando azo a um novo julgamento - provas e factos novos que, todavia, só o são enquanto não apreciados no processo que deu origem à decisão condenatória, e não enquanto não conhecidos do arguido no momento em que o julgamento teve lugar. "Os factos são novos, para o efeito de fundamentar o pedido de revisão de decisões penais, quando não foram apreciados no processo que conduziu à condenação, embora não fossem ignorados pelo arguido no momento em que o julgamento teve lugar" (Ac. cit. e muitos outros que se lhe seguiram, em termos de constituírem hoje jurisprudência pacífica).

 

13. No caso dos autos, o recorrente alegou como factos novos:

- A existência de relações amorosas entre ele e a alegada vítima, R., o que, normalmente, a levariam a ter relações consentidas com ele, não se justificando o recurso à violência;

- A existência de conversas telefónicas entre ambos posteriormente à condenação do recorrente, conversas que foram gravadas e escutadas depois por várias pessoas, que reconheceram as vozes do recorrente e da assistente, e que, pelo seu teor, mostrariam que o comportamento desta não se adequava ao "papel" de vítima de um tal crime de violação. Além disso, a significação resultante do contexto da conversa e em particular certas afirmações seriam de molde a inculcar uma convicção totalmente diversa da que foi formada pelos juízes do tribunal colectivo quanto à autoria do crime de violação, devendo mesmo levar a concluir-se pela inocência do recorrente.

-Os tiros de arma caçadeira de que o recorrente foi alvo por duas vezes não foram disparados pela assistente, mas por outra pessoa, e destinavam-se a criar a aparência de vingança por parte da assistente pelo suposto crime de violação.

 

14. Como novos meios de prova foram apresentados um registo sonoro da conversação telefónica ocorrida, segundo o alegado, posteriormente à condenação do recorrente, a transcrição dessa conversa, uma reportagem publicada na revista "Grande Reportagem" de 29/5/04, bem como a cassete de um programa exibido na estação de televisão "SIC", de 2/6/04, cuja junção foi requerida, e a inquirição de testemunhas, entre as quais três jornalistas relacionados com as focadas reportagens.

Já vimos que o registo sonoro da conversa telefónica constante de fita magnética não foi aceite como meio de prova, como também o não foram a transcrição dessa conversa, nem a junção da reportagem e da cassete contendo o programa exibido na SIC, tudo pelas razões indicadas em 4., 4. 1., 4. 2. e 4. 3. A fita magnética contendo a conversa telefónica foi no entanto junta, não obstante o registo sonoro e a respectiva transcrição não terem sido admitidos como meios de prova.

A inquirição dos jornalistas também foi rejeitada.

Os meios de prova ficaram, assim, restringidos à produção de prova testemunhal - as referidas 18 testemunhas indicadas ou posteriormente aditadas ao rol pelo recorrente.

 

15. É duvidoso o critério seguido pelo tribunal onde foi proferida a decisão a rever quanto à admissão e rejeição dos meios de prova. Nomeadamente no que se refere ao registo sonoro da conversação telefónica, muito embora o tribunal se tenha estribado, para a sua rejeição, na alegada impossibilidade técnica de "reconhecimento de uma voz gravada como sendo de uma determinada pessoa", muito mais do que no argumento avançado pelo Ministério Público da sua ilegalidade por ingerência não autorizada nas comunicações - argumento este que se nos afigura demasiado radical e pouco consentâneo com a teoria das causas de justificação, reguladas nos artigos 31.º e segs. do CP como causas gerais de exclusão da culpa e da ilicitude - o certo é que nada impediria que a gravação fosse ouvida e as testemunhas e muito especificamente a assistente e o recorrente fossem confrontados com ela.

Isso daria (ou poderia dar) uma outra amplitude à prova e à força decisiva da convicção, pois, tendo embora sido constatado, no primeiro pedido de revisão, segundo informou o próprio recorrente, que não era tecnicamente possível proceder ao reconhecimento da voz feminina dela constante como sendo a da assistente, sempre ficaria a saber-se o que é que pensava e como reagiria a própria visada ante a audição da voz que várias testemunhas inquiridas dizem ter reconhecido como sendo a sua.

Acresce a isto que há expressões, tiques, interjeições, hesitações ou reticências, fluências ou enleios, formas imediatas de reagir no encadeamento de uma conversa, o conhecimento que se pressupõe ou não se pressupõe acerca de determinado assunto por parte do interlocutor, o à vontade ou a falta dele, enfim, toda uma série quase infinita de minúsculas reacções, que podem contribuir poderosamente para a identificação de uma pessoa como sendo aquela pessoa e não outra, independentemente da possibilidade ou impossibilidade técnica daquele reconhecimento. Pelo menos, parece ser esse um dado da experiência comum das pessoas.

Quanto à inquirição dos jornalistas, ainda que não tivesse sido admitida a junção da reportagem jornalística e da reportagem televisiva (e também aqui não vemos por que teria de ser liminarmente rejeitada tal junção), é igualmente duvidoso o critério seguido da sua não admissão a depor, pois o fundamento invocado não nos parece decisivo. Na verdade, os jornalistas iriam depor sobre factos por eles observados directamente e que foram objecto da reportagem e eventualmente sobre outros que eles tivessem percepcionado - factos ocorridos posteriormente à condenação, mas que teriam a ver com esta, isto é, com os fundamentos em que ela assentou. Eram, portanto, testemunhas directas e não de "ouvir dizer".

Ora, apesar de todas as observações precedentes, não se vai ordenar a baixa dos autos para a realização das diligências que poderiam ter sido realizadas e não foram, para não se alongar mais o processo, que já sofreu vários incidentes que o fizeram atrasar.

Além disso, analisada a prova produzida e no seguimento do parecer do senhor juiz que presidiu às diligências de prova, será de autorizar a revisão, como se vai ver de seguida, pelo que aquelas referidas diligências se não mostram imprescindíveis neste momento, sem prejuízo de outro ser o critério adoptado no novo julgamento que vier a realizar-se.

 

16. Encarando então a produção da prova que foi feita por meio de testemunhas, adiantamos já que consideramos de um modo geral correcta e por isso a assumindo nós aqui a análise crítica desenvolvida pelo senhor juiz que presidiu às diligências e que expôs no âmbito da informação sobre o mérito a que alude o art. 454.º do CPP.

Não tendo valorado os depoimentos das testemunhas que depuseram sobre a audição da cassete que continha o registo sonoro da conversa telefónica alegadamente mantida entre o recorrente e a assistente, isto por força da opção tomada de não admissão desse meio de prova, há a considerar:

- os depoimentos de Maria Mariano e Inês Carvalhal, constantes do 1.º anexo referente às transcrições, páginas 17 e 58, que depuseram com credibilidade, nos termos constantes da referida análise crítica da prova, sobre a existência de uma relação de namoro de adolescentes entre o recorrente e a assistente e sobre as confidências feitas por esta última em relação ao recorrente, que seria "o homem da sua vida";

- o depoimento de Sónia Brandão, constante do 2.º anexo das transcrições, que foi sobretudo valorado como depoimento indirecto em relação a uma conversa de uma testemunha que depôs no âmbito do primeiro pedido de revisão - Lúcia Carvalho -, tendo ouvido esta relatar uma conversa que tivera com a assistente R. sobre o seu relacionamento com o recorrente - um relacionamento evidentemente de carácter amoroso - que teria sido descoberto pelo companheiro da assistente. Em relação a este depoimento, a senhora Procuradora-Geral Adjunta neste Supremo desvalorizou-o devido ao seu carácter indirecto, opinando no sentido de que, tendo a referida Lúcia, entretanto falecida, sido ouvida no âmbito do primeiro pedido de revisão em diligência presidida pelo juiz, seria esse depoimento que deveria ser valorado e não o de uma testemunha indirecta, que além disso não coincidiria com o daquela. Confrontado, porém, o depoimento da citada Lúcia, a fls. 222 do primeiro pedido de revisão, verifica-se que a apontada discrepância não tem o relevo negativo que se lhe atribui. Antes pelo contrário, reforça o sentido daquele. É que, segundo a mencionada testemunha, a assistente tinha-lhe confessado que o companheiro tinha surpreendido o recorrente a fazer-lhe sinais, pelo que pretendia queixar-se deste à GNR de Torres Vedras. E ainda que, na sequência disso, o companheiro lhe perguntou "se o Ivo alguma vez a tinha "cachimbado", querendo referir-se a ter tido relações sexuais". A assistente respondeu que só uma vez, mas o seu companheiro não ficou convencido de que não tivesse havido entre eles mais relações sexuais, tendo a testemunha Lúcia ficado com a convicção "que as relações sexuais havidas entre a assistente e o arguido haviam sido voluntárias de parte a parte". Esta testemunha não chegou a depor em tribunal no julgamento, por, segundo alegou, ter-se lá deslocado duas vezes e o julgamento ter sido adiado dessa duas vezes, pelo que não mais voltou ao tribunal;

- o depoimento da testemunha Rosa Jorge, constante do 3.º anexo das transcrições, a fls. 522, que, não obstante ser irmã do recorrente, prestou esclarecimentos valiosos e credíveis, nos termos devidamente fundamentados que constam da informação sobre o mérito, mais precisamente a fls. 607 e segs. Esses esclarecimentos versaram sobretudo o relacionamento amoroso do recorrente com a assistente, tendo a testemunha surpreendido ambos, na sua casa, quando esteve temporariamente ausente e aqueles aproveitaram a sua ausência para tal efeito. Então, a testemunha afastou-se, envergonhada de os ter encontrado e sem que eles se tivessem apercebido da sua presença. Mais explicou que não foi testemunha do irmão no julgamento, porque ele não lhe pediu e nunca lhe falou sequer de o ter surpreendido com a assistente Rosário a praticar o acto sexual, senão depois de ele ter sido condenado, o que é perfeitamente compreensível.

Por outro lado, a testemunha revelou que o irmão, já depois da condenação, lhe pediu para usar o seu telefone "possivelmente porque não queria que a minha cunhada ouvisse" (fls. 559 do referido anexo),a fim de falar com a assistente R., trazendo consigo um gravador, tendo então a testemunha ouvido sequências do referido telefonema, nomeadamente o irmão a mencionar várias vezes o nome daquela, em jeito de diálogo, chegando mesmo a ouvir uma frase do estilo: "Então, R., depois do que vivemos juntos, tu fazes-me uma coisa dessas?!", tendo-lhe feito "um bocadinho de confusão", tanto a ela como ao marido, a quem foi contar o sucedido, que, depois da condenação do irmão, eles estivessem a falar naqueles termos (fls. 561 do dito anexo);

- o depoimento de Carlos Matos, que, não obstante estar zangado com o companheiro da assistente, foi considerado relevante pelo senhor juiz que presidiu às diligências, o que tem de ser levado em conta em sede de apreciação por este Supremo Tribunal da prova produzida, pois que aquele teve pelo seu lado os princípios da imediação e da oralidade, que de todo escapam a esta instância. Esta testemunha, segundo disse, presenciou indícios de relacionamento amoroso entre o recorrente e a assistente, tais como sinais trocados entre um e outro, a partir da casa da irmã do recorrente, onde ambos se encontrariam. Por outro lado, o senhor juiz que fez as diligências pôs em destaque como tendo merecido crédito ao tribunal o facto relatado pela testemunha de o companheiro da assistente ter tentado que a mulher da testemunha fosse depor contra o recorrente, a troco de dinheiro, dizendo que este também tinha tido um caso com ela. A este propósito, o senhor juiz relacionou esse incidente com o facto de no acórdão condenatório, na motivação da convicção, se fazer referência a terem comparecido duas testemunhas - Maria Anacleto e Maria Claudino - que afirmaram terem sido alvo, por parte do I.J., de investidas de carácter sexual. Ora, esta relacionação poderá ter algo de especulativo, mas ao que se pretende aludir é a todo um clima destinado a criar a aparência de uma inclinação do recorrente para a prática de actos de cariz semelhante àquele que conduziu à sua condenação, e assim dar consistência à tese da violação de que a assistente foi tida como vítima. No contexto da prova produzida, essa relacionação não é de todo descabida e inverosímil, inserindo-se num quadro de dúvidas sobre a justiça da condenação e assentando esta num pressuposto de violência que pode ter sido montado. Por um lado, a assistente não estava interessada em reconhecer qualquer ligação de carácter amoroso com o recorrente, devido ao seu contexto familiar e não só; por outro, o companheiro da recorrente terá um feitio algo difícil, a avaliar pelo número de pessoas na aldeia que estão inimizadas com ele ou com as quais ele está inimizado.

A assistente, como se disse, também prestou declarações e do seu depoimento ressalta de uma forma geral a negação sistemática, mesmo em pontos em que poderia ter mostrado uma certa transigência e flexibilidade. No tocante às suas relações com o recorrente, negou que tivesse tido com ele uma relação de namoro, mesmo na adolescência, e que nunca dançou ou dançaria com ele, "porque era uma pessoa feia, que ninguém podia olhar para ele". Em suma, negou praticamente todos os factos que foram trazidos pelas testemunhas e que foram anteriormente referidos, o que de certa maneira é compreensível, de acordo com o estilo de comportamento que ela adoptou desde o início do processo.

 

17. Há outras testemunhas que foram inquiridas, mas cujos depoimentos não foram considerados tão relevantes, pelas razões referidas pelo senhor juiz que presidiu às diligências probatórias e que constam da sua análise crítica. Esses depoimentos versam dois pontos fulcrais em toda a prova: a relação amorosa entre a assistente e o recorrente, por um lado, e os crimes de que foi alvo o recorrente - dois crimes de homicídio privilegiado cometidos na forma tentada, pelos quais foi a assistente condenada como autora - por outro lado.

No âmbito daquela relação amorosa, há testemunhas que afirmam terem visto os dois em actos denunciadores dessa ligação: a beijarem-se num eucaliptal - caso de Joaquim Paulo, fls.454 e segs. do 4.º anexo das transcrições, que também disse saber que eles eram namorados em novos, não tendo nunca acabado essa relação; a "fazer amor" num moinho abandonado na Serra Alta - caso do pastor José Luís, fls. 584 e segs. do 4.º anexo das transcrições).

No domínio dos crimes de tentativa de homicídio, é preciso que se esclareça desde já, contra a posição assumida pela senhora Procurdora-Geral Adjunta, que tem interesse do ponto de vista da decisão revidenda saber se os tiros foram ou não disparados pela assistente. É que estes crimes estão intimamente ligados àquele por que foi condenado o recorrente, pois aparecem como acto de retaliação da assistente por ter sido violada. Ora, se se chegar à conclusão de que não foi, afinal, a assistente a disparar a arma caçadeira, mas outra pessoa e, nomeadamente, um homem, é evidente que fica colocada em causa a condenação do recorrente pelo crime de violação, podendo a assunção da autoria dos crimes de homicídio tentado por parte da assistente destinar-se a dar consistência à tese de violência nas relações sexuais, ainda que com sacrifício da assistente, que teve de sofrer prisão preventiva por algum tempo, mas tendo beneficiado depois, desde logo no enquadramento legal dos factos no tipo legal do crime de homicídio privilegiado, e na benévola condenação que sobre ela recaiu.

Neste âmbito, apareceram várias testemunhas a depor no sentido de que teria sido um homem a disparar a arma contra o recorrente (o companheiro ou o filho da assistente).

A hipótese de autoria masculina gira à volta de duas circunstâncias: as pegadas deixadas impressas no terreno de onde foram disparados os tiros e que seguiam até perto da casa do recorrente, e um gorro de riscas brancas e vermelhas deixado no local e que seria envergado por um homem, nomeadamente o filho da assistente, que algumas testemunhas viram usá-lo. Nesse sentido foi o depoimento de José Jorge, fls. 242 e segs. do 2.º anexo das transcrições, de Augusto Jorge, fls 347 do 3.º anexo das transcrições, este chegando a dizer que, aquando da segunda cena de tiros, viu a R. e o companheiro no local, indo aquele a fugir, depois de ter entregue a arma àquela, depondo também no sentido da existência de uma relação amorosa entre a R. e o recorrente, dizendo que chegou a vê-los a sair da casa da irmã deste.

Ora, estes depoimentos podem ser insuficientes para, por si só, abalarem os fundamentos em que assentou a condenação do recorrente, como refere o senhor juiz que dirigiu as diligências de prova. Todavia, não é tanto o que eles valem por si só que interessa, mas o que eles representam no conjunto da prova produzida. Nessa perspectiva, contribuem com o seu peso relativo, interligados com os outros elementos recolhidos, para adensar as dúvidas sobre a justiça da condenação. Provavelmente, se tais factos tivessem sido conhecidos pelo tribunal, este não teria condenado o recorrente pelo crime de violação.

 

18. Na verdade, tendo a condenação por este crime assentado no pressuposto de que o recorrente obrigou a assistente a manter com ele relações sexuais, sob ameaça de arma, é pouco crível que o tribunal tivesse decidido da mesma forma e não, antes, absolvido o recorrente, se acaso tivesse tido conhecimento de que eles - arguido e assistente - tinham afinal mantido uma relação de namoro na adolescência e depois continuado e materializado a relação amorosa, anos volvidos, já casados ou vivendo em união de facto com outros parceiros, e mais: continuando a falar normalmente um com o outro, mesmo depois da condenação do recorrente, comunicando por telefone sem que a assistente R. manifestasse qualquer ressentimento, como tudo leva a crer, segundo os indícios recolhidos na prova produzida, pois um tal comportamento é o claro desmentido da violência pressuposta no crime de violação.

Tais elementos constituem factos novos, no sentido acima apontado - novos na medida em que não foram levados em consideração pelo tribunal da condenação, por serem deste desconhecidos, ainda que pudessem ser do conhecimento do arguido aquando do julgamento.

A esses factos novos, há que juntar outros, de carácter mais instrumental, tais como os factos relacionados com as duas "cenas" dos tiros, em que se põe em dúvida que tivesse sido a assistente R. a autora dos disparos que vitimaram o arguido, ora recorrente, isto a partir de certos indícios que não são tão despiciendos como isso; o facto de o companheiro da assistente ter descoberto a relação amorosa entre ela e o aqui recorrente e o facto de aquele ter um relacionamento difícil, o que poderá ter tido reflexo na forma como os acontecimentos acabaram por evoluir. E mesmo as reacções da população da aldeia, parecendo não aceitar a condenação do recorrente quando esta teve efectiva execução, dão que pensar, pois não é usual uma tal forma de reacção, pese embora certas manifestações de carácter popular relacionadas com a administração da justiça poderem ser alvo de manipulação e estarem muitas vezes eivadas de um primarismo com o qual não pode haver transigência.

Tais factos são de molde a pôr seriamente em causa a referida condenação.

Não interessa tanto avaliar aqui a prova produzida com o rigor que se exige num julgamento para se darem como provados certos factos e não provados outros. Basta que os factos novos trazidos ao conhecimento deste tribunal sejam de molde a criar sérias dúvidas sobre a justiça da condenação. Se eles podem ou não levar à absolvição do arguido, é coisa que se tem de ver no juízo rescisório, depois de produzida toda a prova

 

19. Impõe-se, por último, tecer algumas considerações sobre os meios de prova. A produção da prova assentou sobretudo na inquirição de testemunhas. Ora, segundo o disposto no art. 453.º, n.º 2 do CPP, "o requerente não pode indicar testemunhas que não tiverem sido ouvidas no processo, a não ser justificando que ignorava a sua existência ao tempo da decisão ou que estiveram impossibilitadas de depor".

No caso presente, como diz a senhora Procuradora-Geral Adjunta, o requerente limitou-se a justificar genericamente a apresentação de testemunhas com o facto de ignorar a sua existência ou na impossibilidade de as ter apresentado antes. Todavia, três das testemunhas não seriam ignoradas pelo requerente ao tempo do julgamento: a irmã dele, Rosa da Piedade Joaquim Jorge e as testemunhas José Paulo e Augusto Jorge.

Ora, acontece que, em relação à irmã do requerente, como salienta o senhor juiz que presidiu às diligências de instrução, foi justificada a sua não inclusão como testemunha no julgamento. Por um lado, tratava-se da irmã do arguido, pelo que seria sempre delicada a sua intervenção como testemunha, havendo inclusive, segundo a lei (art. 134.º, n.º 1 a) do CPP) fundamento para a recusa a depor. Compreende-se que houvesse um certo constrangimento e que só em última instância a testemunha se visse forçada a depor a favor do irmão. Na altura, o seu depoimento não se impunha com tanta imperatividade como agora, que está em causa a condenação do irmão, cuja justiça se contesta. Acresce a isto que a testemunha, tendo presenciado, segundo diz, o irmão a ter relações sexuais com a assistente na sua própria casa, da qual aquele tinha a chave, ficou envergonhada, tendo saído de casa sem que o irmão e a assistente disso se tivessem apercebido, e só depois da condenação do irmão é que ela lhe contou o que tinha presenciado. Ora, esta explicação, com o enquadramento que nos oferece o depoimento, revelador de uma ingenuidade e de um acanhamento muito campesinos, é perfeitamente plausível. Em relação ao telefonema ocorrido entre o irmão da testemunha e a assistente, também este facto ocorreu já depois da condenação.

Relativamente às outras duas testemunhas, é verdade que o requerente já tinha conhecimento delas ao tempo do julgamento. Todavia, segundo o que elas disseram, o requerente não as indicou por lhe parecer que elas não seriam necessárias, dado que "estava inocente". Ora, também esta afirmação tem de ser devidamente enquadrada. Por um lado, há limitação de indicação de testemunhas e o requerente tinha que optar, podendo, na altura, não serem as mesmas julgadas necessárias. Por outro, o requerente, se de facto estava convicto da sua inocência, nomeadamente acreditando em que a assistente não ultrapassaria determinados limites, sustentando até ao fim a tese da violência, podia pensar que essas testemunhas não seriam necessárias, escusando-se a levar demasiado longe a exposição pública de uma situação de intimidade comprometedora para ambos. Aliás, é muito vulgar as pessoas de escassos recursos culturais pensarem que a justiça vem ao encontro da sua inocência, sem terem que dispender grandes esforços para isso. O velho brocardo latino "dormientibus ne succurrit jus" tem de ser usado com as devidas cautelas, sobretudo com esta massa humana e no domínio do processo penal.

Também é vulgar, como se vê pelos depoimentos prestados por quase todas as testemunhas, quando inquiridas pelo senhor juiz que presidiu às diligências, refugiarem-se num retraimento muito típico da nossa escassa cultura cívica, agravada por uma espécie de "fobia" em relação aos tribunais. Assim é que uma grande parte delas se desculpou sistematicamente com respostas deste tipo: "Ah, ninguém me pediu para eu ir a tribunal!", ou: " Eu nunca entrei em nenhum tribunal", manifestando através desse desabafo uma relutância maior do que entrar num hospital.

Ora, a respeito da exigência legal que vimos focando, tem talvez aqui cabimento invocar o que se escreveu no Acórdão deste STJ de 8/10/03, Proc. n.º 2285/03, da 3.ª Secção, relatado pelo Conselheiro Henriques Gaspar: "Tem, pois, a exigência de ser avaliada e ponderada no contexto próprio onde foi proferida a decisão que o recorrente pretende rever, nomeadamente das condições particulares que aí se tenham verificado; a imposição do referido art. 453.º, n.º 2, não será de sentido estritamente formal, mas de avaliação sobre a razoabilidade e de justa aparência segundo as regras da experiência e a aceitabilidade que possam induzir. O recurso de revisão, quando seja invocado o fundamento da alínea d) do art. 449.º do Código de Processo Penal, não obstante ser meio extraordinário, constitui ainda uma garantia, de ultima ratio , excepcional e rodeada de cautelas, mas ainda assim uma garantia de defesa".

É precisamente à luz destes princípios que tem de ser vista a admissão a depor das referidas testemunhas.

20. Concluindo, pois, pela constatação da existência de factos novos e de novos meios de prova que põem em causa, de forma a suscitar graves dúvidas, nos termos antes explanados, a justiça da decisão condenatória, segue-se que deve ser autorizada a sua revisão.

III. DECISÃO

21. Nestes termos, acordam no Supremo Tribunal de Justiça em:

- negar provimento à questão prévia levantada pelo Ministério Público neste Supremo Tribunal;

 - autorizar a revisão da decisão proferida no dia 10 de Novembro de 1993, pelo Tribunal de Círculo das Caldas da Rainha no processo comum colectivo n.º 111/93.7TBTVD-E, do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Torres Vedras, em que foi condenado o aqui recorrente e ali arguido I. J., pelo crime de violação do art. 201.º, n.º 1 do Código Penal de 1982, na pena de 3 anos e 6 meses de prisão, agravada para 5 anos de prisão por acórdão deste Supremo Tribunal de Justiça de 5/12/01.

22. No seguimento de tal autorização, reenviam o processo ao juízo do tribunal da comarca de Torres Vedras a que competir segundo as regras de distribuição, com exclusão do 1.º Juízo, que interveio no anterior julgamento (art. 457.º, n.º 1 do CPP).

23. Mais acordam em suspender a execução da condenação, sujeitando o requerente às seguintes medidas de coacção:
- Termo de identidade e residência (TIR);
 - Apresentação quinzenal à entidade policial mais próxima da sua residência;
- Proibição de se ausentar para o estrangeiro, para o que deverá apresentar no tribunal, no prazo de 5 (cinco) dias, passaporte que eventualmente possua;
- Proibição de contactar a assistente e seus familiares.

24. Passe mandados para imediata libertação do requerente, que serão comunicados por fax para o estabelecimento prisional e posteriormente confirmados.

Sem custas.

Supremo Tribunal de Justiça, 31 de Março de 2005

Os Juízes Conselheiros
Artur Rodrigues da Costa (relator)
Quinta Gomes
Carmona da Mota
Pereira Madeira

 

 

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