STJ | Jurisprudência Semanal (texto integral)

JUNHO | 2002

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SECÇÃO CRIMINAL - JUNHO 2002 (Acórdãos do Sr. Juiz Conselheiro Simas Santos)

Acórdão 0144/02
Descritores: Recurso de decisão final de tribunal colectivo - Livre convicção do Tribunal - Insuficiência da matéria de facto provada para a decisão - Poderes de cognição do STJ - Competência da Relação.

Acórdão 1261/02
Descritores: Recurso extraordinário de revisão - Fundamentos - Documento superveniente - Novo meio de prova - Novos factos.

Acórdão 1398/02
Descritores: Roubo em agência bancária - Atenuação especial da pena - Ameaças de morte - Arma proibida - Caçadeira de canos serrados - Opção pela pena de multa - Medida concreta da pena - Recurso de revista - Poderes de cognição do STJ

Acórdão 1673/02
Descritores: Acórdão do Tribunal Colectivo - Recurso da matéria de facto - Poderes do STJ - Competência da Relação

Acórdão 1860/02
Descritores: Acórdão da Relação - Decisão que põe termo à causa - Excepção da incompetência dos Tribunais portugueses - Nulidade das escutas.

Acórdão 1874/02
Descritores: Recurso penal - Questão nova - Matéria de facto - Poderes de cognição do STJ - Abertura de encomendas postais - Rejeição do recurso - Manifesta improcedência.

Acórdão 2102/02
Descritores: Acórdão de Tribunal Colectivo - Impugnação de matéria de facto - Poderes de Cognição do STJ - Competência da Relação.

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