STJ | Jurisprudência Semanal (texto integral)

SETEMBRO | 2002

Foto STJ

SECÇÃO CRIMINAL (Acórdãos do Sr. Juiz Conselheiro Simas Santos)

Acórdão 2360/02
Descritores: Homicídio privilegiado - Desespero - Compreensível emoção violenta - Medida concreta da pena - Recurso de revista - Suspensão da execução da pena.

Acórdão 3236/02
Descritores: Habeas corpus - Natureza e fundamentos - Intervenção de seguranças privados - Abuso do poder - Aplicação posterior de prisão preventiva.

 

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