STJ | Jurisprudência Semanal (texto integral)

NOVEMBRO | 2002

Foto STJ

SECÇÃO CRIMINAL (Acórdãos do Sr. Juiz Conselheiro Simas Santos)

Acórdão 3172/02
Descritores: Crime de resistência e coacção a funcionário - Suspensão da execução da pena - Manifesta improcedência do recurso

Acórdão 3185/02
Descritores: Decisão final do Tribunal Colectivo - Acórdão da Relação - Vícios da matéria de facto - Recurso de revista - Poderes de cognição do STJ - Medida concreta da pena.

Acórdão 3225/02
Descritores: Despacho interlocutório - Acórdão da relação - Admissibilidade de recurso para o STJ - Repetição do julgamento - Matéria de facto - Poderes de cognição do STJ - Alteração da pena - Fundamentação.

Acórdão 3316/02
Descritores: Homicídio qualificado - Frieza de ânimo - Princípio in dubio pro reo - Qualificação jurídica - Medida concreta da pena - Poderes de cognição do STJ - Recurso

Acórdão 3411/02
Descritores: Dupla conforme condenatória - Prisão não superior a 8 anos - Admissibilidade de recurso para o STJ - Mesmo em caso de concurso de infracções.

Acórdão 4210/02
Descritores: Habeas corpus - Natureza e fundamentos - Tráfico de estupefaciente - Processo de especial complexidade - Declaração judicial - Perícia - Suspensão do prazo de prisão preventiva.

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