STJ | Jurisprudência Semanal (texto integral)

DEZEMBRO | 2002

Foto STJ

SECÇÃO CRIMINAL (Acórdãos do Sr. Juiz Conselheiro Simas Santos)

Acórdão 2355/02
Descritores: Recurso para fixação de jurisprudência - Oposição de acórdãos - Identidade de factos - Culpa - Erro notório na apreciação da prova

Acórdão 2805/02
Descritores: Roubo qualificado - Uso de arma - Falsificação de elementos identificadores de veículo - Opção pela pena de multa - Medida da pena - Recurso de revista - Poderes de cognição do STJ

Acórdão 3145/02
Descritores: Acórdão da Relação - Recurso para o STJ - Decisão interlocutória - Matéria de facto - Questão nova - Manifesta improcedência.

Acórdão 3505/02
Descritores: Recurso para fixação de jurisprudência - Requerimento de interposição - Motivação - Rejeição do recurso.

Acórdão 3722/02
Descritores: Crime de burla agravada - Elementos - Astúcia - Difícil situação económica da vítima - Conclusões ou ilações da matéria de facto - Tentativa.

Acórdão 4087/02
Descritores: Recurso de matéria de facto - Insuficiência das conclusões da motivação - Convite à correcção - Poderes de cognição da Relação - Inconstitucionalidade.

Acórdão 4099/02
Descritores: Decisão final de Tribunal Colectivo - Recurso de matéria de facto - Acórdão da Relação - Poderes de cognição do STJ - Perdimento de arma do crime - Suspensão de execução da pena - Dever de pagar a indemnização - Inconstitucionalidade - Manifesta improcedência.

Acórdão 4199/02
Descritores: Proibição de prova - Testemunho por ouvir dizer - Recurso manifestamente improcedente.

Acórdão 4421/02
Descritores: Roubo e furto de uso de veículo - Atenuação especial da pena - Jovem delinquente - Suspensão da execução da pena - Rejeição do recurso - Manifesta improcedência

SECÇÃO CRIMINAL (Acórdãos do Sr. Juiz Conselheiro Pereira Madeira)

Acórdão 3615/02
Descritores: Acusação - Requisitos formais - Narração dos factos - Remissão para os documentos juntos aos autos

Acórdão 4000/02
Descritores: Recurso extraordinário - Violação de jurisprudência fixada - Processamento - Recurso ordinário

Acórdão 4086/02
Descritores: Revisão e confirmação de sentença penal estrangeira - Pressupostos - Sucessão de leis de cooperação judiciária internacional - Alteração da lei processual interna - Aplicação das leis de clemência.

Acórdão 4218/02
Descritores: Infracções tributárias - Pena suspensa: finalidade político-criminal - Pena suspensa condicionada - Indemnização civil e imposição de deveres de conteúdo económico em processo penal - Legalidade de imposição do pagamento parcial da indemnização ou do imposto - Princípio da proporcionalidade - Art.º 7.º, n.º 11, do RJIFNA e sua convivência com o Código Penal de 1995.

Acórdão 4509/02
Descritores: Recursos - Deliberações finais do tribunal colectivo - Matéria de direito - Opção quanto ao tribunal ad quem

Acórdão 4521/02
Descritores: Processo penal - Acção cível enxertada - Irrecorribilidade da decisão penal - Recurso para o Supremo

Acórdão 4651/02
Descritores: Habeas corpus - Princípio da actualidade

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