STJ | Jurisprudência Semanal (texto integral)

JANEIRO | 2003

Foto STJ

SECÇÃO CRIMINAL (Acórdãos do Senhor Juiz Conselheiro Simas Santos)

Acórdão 609A/02
Descritores: Recurso para fixação de jurisprudência - Processo penal - Constituição como assistente - Interesses especialmente protegidos - Falsificação de documento ** ACÓRDÃO DE FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA **

Acórdão 3118/02
Descritores: Atenuação especial da pena - Pena única - Muito tempo decorrido - Medida concreta da pena - Recurso de revista - Poderes de cognição do STJ

Acórdão 3569A/02
Descritores: Rejeição de recurso - Fundamentação - Omissão de pronúncia - Consideração de todos os argumentos - Poderes de cognição do STJ - Medida concreta da pena - Conclusões ou ilações da matéria de facto.

Acórdão 3763/02
Descritores: Recurso de revisão - Fundamentos - Novos elementos de prova - Violação.

Acórdão 4219/02
Descritores: Homicídio - Indemnização - Direito à vida - Atitudes provocatórias da vítima.

Acórdão 4411/02
Descritores: Falsificação de documento autêntico - Elementos identificadores de veículo automóvel - Opção pela pena de multa - Medida concreta da pena.

Acórdão 4522/02
Descritores: Matéria de facto - Conclusões ou ilações das instâncias - Poderes de cognição do STJ - Tráfico de estupefacientes - Jovem delinquente - Atenuação especial da pena.

Acórdão 4627/02
Descritores: Imputabilidade - Princípio in dubio pro reo - Matéria de facto - Poderes de cognição do STJ - Competência da Relação

Acórdão 4639/02
Descritores: Medida da pena - Recurso de revista - Poderes de cognição do STJ - Cúmulo jurídico -Fins das penas - Manifesta improcedência.

Acórdão 4654/02
Descritores: Decisão da 1.ª Instância - Decisão contra jurisprudência fixada - Recurso extraordinário - Esgotamento dos recursos ordinários.

Acórdão 4668/02
Descritores: Decisão final do Tribunal Colectivo - Vícios da matéria de facto - Recurso para o STJ - Poderes de cognição do STJ

Acórdão 160/03
Descritores: Acórdão da Relação - Dupla confome condenatória - Admissibilidade de recurso para o STJ - Concurso de infracções

SECÇÃO CRIMINAL (Acórdãos do Senhor Juiz Conselheiro Pereira Madeira)

Acórdão 4098/02
Descritores: Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça - Pluralidade de recursos - Alegações escritas em paralelo com alegações orais - Julgamento em audiência - Crime de dano qualificado - "Violência contra pessoas" - Valor da coisa e valor do dano - "Valor elevado" e "consideravelmente elevado" - Medida da pena - Pena suspensa

Acórdão 4198/02
Descritores: Recursos - Recurso para o STJ: admissibilidade - Cúmulo jurídico punido com pena única superior a oito anos - Penas parcelares não superiores a oito anos - "Dupla conforme" - Parcial provimento do recurso do arguido pela Relação.

Acórdão 4410/02
Descritores: Concurso de crimes - Cúmulo jurídico - Conhecimento superveniente do concurso - "Cúmulo por arrastamento" - Proibição de "reformatio in pejus"

Acórdão 4420/02
Descritores: Alteração substancial de factos - Princípio acusatório - Factos gravosos não constantes da acusação - Alteração da qualificação jurídica - Imprecisão da advertência aludida nos artigos 358.º e 359.º do CPP - Nulidade da sentença.

Acórdão 4638/02
Descritores: Nulidade da sentença - Fundamentação da sentença - Omissão de pronúncia - Manifesta ilegalidade da decisão - Nulidade da sentença.

Acórdão 4655/02
Descritores: Tráfico de estupefacientes - Tráfico comum e "tráfico de menor gravidade" - Critério de distinção - Insuficiência da matéria de facto para a decisão.

Acórdão 130/03
Descritores: Recurso extraordinário para fixação de jurisprudência - Tempestividade - Questão de facto e questão de direito - Nexo de causalidade - Identidade de quadros de facto

Acórdão 150/03
Descritores: Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça - Acórdãos proferidos, em recurso, pelas relações - Rejeição do recurso pela relação - Dupla conforme - Admissibilidade de recurso - Pena abstracta de prisão até cinco anos - Concurso de infracções.

Acórdão 378/03
Descritores: Habeas corpus - Prisão preventiva - Prazo de prisão preventiva - Associação criminosa - Criminalidade altamente organizada - Declaração de excepcional complexidade - Princípio da actualidade.

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