STJ | Jurisprudência Semanal (texto integral)

FEVEREIRO | 2003

Foto STJ

SECÇÃO CRIMINAL (Acórdãos do Senhor Juiz Conselheiro Simas Santos)

Acórdão 4401/02
Descritores: Recurso para fixação de jurisprudência - Oposição de acórdãos - Identidade da matéria de facto - Rejeição.

Acórdão 4510/02
Descritores: Tráfico de estupefaciente .- Proibição de Prova - Agente infiltrado - Agente provocador

Acórdão 4656/02
Descritores: Reincidência - Pressupostos - Medida concreta da pena - Recurso de revista - Poderes de cognição do Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão 4648/02
Descritores: Conflito negativo de competência - Resolução suscitada pelo tribunal - Cheque sem provisão - Local de apresentação a pagamento - Conteúdo da acusação - Diligências autónomas

Acórdão 142/03
Descritores: Campanha eleitoral - Tratamento igualitário das candidaturas - Empresa proprietário de órgão de comunicação social - Associação.

Acórdão 169/03
Descritores: Matéria de facto - Tráfico agravado de estupefacientes - Estabelecimento prisional - Medida concreta da pena - Recurso de revista - Poderes de cognição do Supremo Tribunal de Justiça

Acórdão 246/03
Descritores: Recurso penal - Questão nova - Poderes de cognição do STJ - Rejeição do recurso

Acórdão 255/03
Descritores: Recurso penal - Questão nova - Poderes de cognição do STJ - Rejeição do recurso

Acórdão 384/03
Descritores: Acórdão da Relação - Dupla conforme condenatória - Admissibilidade de recurso para o STJ - Concurso de infracções.

Acórdão 599/03
Descritores: Habeas corpus - Natureza e fundamentos - Dedução da acusação - Notificação - Prazo.

Acórdão 625/03
Descritores: Jurisprudência fixada - Afastamento por parte dos tribunais judiciais - Fundamentação - Razões para crer que essa jurisprudência está ultrapassada

SECÇÃO CRIMINAL (Acórdãos do Senhor Juiz Conselheiro Pereira Madeira)

Acórdão 4626/02
Descritores: Acção cível enxertada na causa penal - Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça - Irrecorribilidade da decisão penal

Acórdão 4667/02
Descritores: Recursos - Reclamação - Crime punível com prisão até oito anos - Dupla conforme - Concurso de infracções - Cúmulo jurídico.

Acórdão 141/03
Descritores: "Reapreciação da prova" - Fundamentação da sentença - Fundamentos para incriminação de um co-autor

Acórdão 159/03
Descritores: Dispensa de sigilo profissional - Sigilo bancário- Escusa -Legalidade da escusa - Regime processual

Acórdão 168/03
Descritores: Recursos - Admissibilidade - Pena de prisão não superior a 8 anos - Rejeição pela Relação.

Acórdão 239/03
Descritores: recurso extraordinário- violação de jurisprudência fixada - processamento - recurso ordinário.

Acórdão 245/03
Descritores: crime de tráfico de estupefacientes - tráfico comum e tráfico de menor gravidade - elementos de facto - quantidades traficadas - insuficiência da matéria de facto para a decisão.

Acórdão 240/03
Descritores: Homicídio voluntário - Alegações escritas requeridas e não produzidas - Preclusão do direito a alegações - Recurso para o supremo tribunal de Justiça - Medida a pena

Acórdão 360/03
Descritores: Homicídio voluntário - Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça - Vícios da matéria de facto - Duplo grau de jurisdição em matéria de facto - "Revista alargada" - Poderes do Supremo Tribunal de Justiça .- In dubio pro reo e livre apreciação da prova- Fundamentação da sentença - Pena suspensa: pressupostos

Acórdão 373/03
Descritores: Alteração substancial dos factos.- Alteração não substancial dos factos - Alteração da qualificação jurídica - Convolação de crime de furto para crime de receptação .- Princípio do contraditório - Garantias de defesa - Pena suspensa - Fundamentação da sentença

Acórdão 378A/03
Descritores: Habeas corpus - Omissão de pronúncia - Excesso de pronúncia - Poderes do Supremo Tribunal de Justiça - Fundamentação jurídica - Qualificação dos indícios

Acórdão 503/03
Descritores: Crime de tráfico de estupefacientes - Vícios da matéria de facto - Medida da pena - Perda de objectos relacionados com o tráfico - Objectos pertencentes a terceiro.

Acórdão 515/03
Descritores: Crime de tráfico de estupefacientes - Recurso intercalar - Decisão da relação que não pôs termo à causa - "avultada remuneração económica" - Insuficiência da matéria de facto - Fundamentação de facto e conceitos normativos - Princípio da tipicidade - Reincidência: condenação anterior por tribunal estrangeiro - Medida da pena.

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