STJ | Jurisprudência Semanal (texto integral)

MARÇO | 2003

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SECÇÃO CRIMINAL (Acórdãos do Senhor Juiz Conselheiro Simas Santos)

Acórdão 4411A/02
Descritores: Processo penal - Pedido de aclaração de sentença - Obscuridade - Discordância da decisão.

Acórdão 151/03
Descritores: Recurso de revisão - Fundamentos - Novos elementos de prova - Actuação de co-arguida.

Acórdão 131/03
Descritores: Contra-ordenação laboral - Recurso para o Tribunal de Trabalho - Competência territorial - Consumação da infracção - Conteúdo da decisão administrativa recorrida - Invalidade da decisão recorrida.

Acórdão 241/03
Descritores: Burla - Astúcia - Reserva mental - Incumprimento de contrato-promessa - Ilícito civil

Acórdão 361/03
Descritores: Furto qualificado - Tentativa e consumação - Suspensão da execução da pena

Acórdão 397/03
Descritores: Recurso de decisão final de tribunal colectivo - Invocação dos vícios do n.º 2 do art. 410.º do cpp - Erro notório na apreciação da prova - Contradição insanável da fundamentação - Poderes de cognição do STJ - Competência da Relação.

Acórdão 504/03
Descritores: Suspensão da execução da pena - Pena de prisão aplicada em medida não superior a 3 anos - Aplicação de perdão - Pena residual.

Acórdão 758/03
Descritores: Decisão do Tribunal Colectivo - Matéria de facto - Poderes de cognição do STJ - Competência da Relação

Acórdão 845/03
Descritores: Decisão da 1.ª Instância - Decisão contra jurisprudência fixada - Recurso extraordinário - Esgotamento dos recursos ordinários.

Acórdão 877/03
Descritores: Rejeição do recurso penal - Manifesta improcedência.

SECÇÃO CRIMINAL (Acórdãos do Senhor Juiz Conselheiro Pereira Madeira)

Acórdão 254/03
Descritores: Ilícito eleitoral - Eleições autárquicas - Tratamento jornalístico das candidaturas - Princípio do tratamento igualitário ou não discriminatório das candidaturas - Campanha eleitoral e pré-campanha - Deveres do jornal - Comissão Nacional de Eleições.

Acórdão 396/03
Descritores: Recurso penal - Junção de documentos: prazo - Pena de substituição - Pena curta de prisão.

Acórdão 396/03
Descritores: Recurso penal - Junção de documentos: prazo - Pena de substituição - Pena curta de prisão.

Acórdão 612/03
Descritores: Pena suspensa - Pressupostos - Finalidades político-criminais - Fundamentação específica da sentença

Acórdão 624/03
Descritores: Acórdão do tribunal colectivo - recorribilidade para o Supremo Tribunal de Justiça - pedido civil.

Acórdão 757/03
Descritores: Acórdão do tribunal colectivo - Vícios da matéria de facto - Poderes de cognição do Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão 784/03
Descritores: Crime de abuso sexual de menores - Crime de burla - Crime de falsificação - "Arrependimento" - Isenção da pena - Medida da pena.

Acórdão 876/03
Descritores: Revisão de sentença penal - Pressupostos - Falsa identificação do arguido

Acórdão 1205/03
Descritores: Habeas corpus - Prisão preventiva - Suspensão do prazo : perícias - Excepcional complexidade - Efeitos retroactivos da declaração - Princípio da actualidade

SECÇÃO CRIMINAL (5.ª) (Acórdãos do Senhor Juiz Conselheiro Santos Carvalho)

Acórdão 4408/02
Descritores: Cúmulo jurídico de penas - Fundamentação da sentença - Falta de fundamentação - Nulidade relativa

Acórdão 371/03
Descritores: Cúmulo jurídico de penas - Medida da pena - Suspensão da execução da pena de prisão.

Acórdão 513/03
Descritores: Medida da pena -- Circunstâncias atenuantes - Idade avançada - Doença - Confissão da arguida

Acórdão 594/03
Descritores:Recusa de intervenção do juiz - Natureza peremptória dos prazos - Fundamentos do incidente

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