STJ | Jurisprudência Semanal (texto integral)

ABRIL | 2003

Foto STJ

ACÓRDÃOS DA SECÇÃO CRIMINAL - RELATOR: JUIZ CONSELHEIRO SIMAS SANTOS

Acórdão 516/03
Transcrição prévia da gravação da prova - Recurso - Furto qualificado - Opção pela pena de multa - Suspensão da execução - Ausência de confissão.

Acórdão 613/03
Acórdão final do Tribunal Colectivo - Admissibilidade do recurso para o STJ - Recorribilidade dos acórdãos da Relação.

Acórdão 854/03
Recurso de revista - Medida da pena - Poderes de cognição do STJ - Rejeição do recurso - Manifesta improcedência

Acórdão 865/03
Roubo - Jovem delinquente - Atenuação especial da pena - Suspensão da execução da pena - Rejeição do recurso penal -Manifesta improcedência.

 

ACÓRDÃOS DA SECÇÃO CRIMINAL - RELATOR: JUIZ CONSELHEIRO PEREIRA MADEIRA

Acórdão 853/03
Acidente de viação - Homicídio negligente - Culpa grave - Condução perigosa de veículo automóvel - Concurso de infracções - Pena suspensa
Pena curta de prisão - Prisão efectiva

Acórdão 975/03
Recurso para o STJ - Concurso de infracções - Crimes singulares puníveis com pena não superior a 8 anos de prisão - Dupla conforme - Princípio da igualdade

Acórdão 984/03
Homicídio qualificado tentado - Ofensa à integridade física grave - Qualificação jurídica - Omissão de pronúncia - Nulidade do acórdão

Acórdão 1108/03
Recurso para o STJ - Vícios da matéria de facto

Acórdão 1646/03
Extradição: fundamentos do pedido - Recusa de extradição - Crimes de "natureza diminuta" - Tráfico de droga de "menor gravidade" - Dignidade da pessoa humana

 

ACÓRDÃOS DA SECÇÃO CRIMINAL - RELATOR: JUIZ CONSELHEIRO SANTOS CARVALHO

Acórdão 853/03
Acórdão final do Tribunal Colectivo - Admissibilidade do recurso para o STJ

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