STJ | Jurisprudência Semanal (texto integral)

MAIO | 2003

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ACÓRDÃOS DA SECÇÃO CRIMINAL - RELATOR: JUIZ CONSELHEIRO SIMAS SANTOS

Acórdão 785/03
Recursos como remédios jurídicos - Repetição da motivação apresentada à Relação - Rejeição do recurso - Manifesta improcedência - Matéria de facto - Poderes de cognição do Supremo Tribunal de Justiça - Opção de pena de multa - Tráfico de estupefacientes - Medida da pena.

Acórdão 985/03
Recurso em matéria de facto - Convite à correcção das conclusões da motivação

Acórdão 1091/03
Processo penal .- Defensor - Advogado estagiário - Medida concreta da pena - Personalidade e motivações do arguido - Insuficência da matéria de facto provada - Produção complementar de prova.

Acórdão 1102/03
Tráfico de estupefacientes - Medida concreta da pena - Recurso de revista - Poderes do Supremo Tribunal de Justiça

Acórdão 1109/03
Acórdão da relação - Dupla conforme condenatória - Admissibilidade de recurso para o STJ - Concurso de infracções - Pena aplicável não superior a 8 anos de prisão - Reformatio in pejus

Acórdão 1224/03
Acórdão confirmativo da Relação - Prisão não superior a 8 anos - Recurso do arguido - Proibição da reformatio in pejus - Prazo para recorrer
Constitucionalidade.

Acórdão 1491/03
Decisão da 1.ª Instância- Decisão contra jurisprudência fixada - Recurso extraordinário - Esgotamento dos recursos ordinários

Acórdão 1491/03
Decisão da 1.ª Instância- Decisão contra jurisprudência fixada - Recurso extraordinário - Esgotamento dos recursos ordinários

Acórdão 1500/03
Medida concreta da pena - Recurso de revista - Poderes de cognição do Supremo Tribunal de Justiça - Furto qualificado.

Acórdão 1525/03
Decisão final de Tribunal Colectivo - Matéria de facto - Erro notório na apreciação da prova - Poderes de cognição do Supremo Tribunal de Justiça - Competência da Relação

Acórdão 1534/03
Decisão final de Tribunal Colectivo - Matéria de facto - In dubio pro reo - Poderes de cognição do Supremo Tribunal de Justiça - Competência da Relação.

Acórdão 1633/03
Medida concreta da pena - Recurso de revista - Poderes de cognição do STJ - Tráfico de menor gravidade - Suspensão da execução da pena

Acórdão 1798/03
Acórdão confirmativo da Relação - prisão não superior a 8 anos - recurso do arguido - proibição da reformatio in pejus - prazo para recorrer - constitucionalidade.

Acórdão 2159/03
Habeas corpus - Natureza e fundamentos - Dedução da acusação - Notificação - Prazo.

ACÓRDÃOS DA SECÇÃO CRIMINAL - RELATOR: JUIZ CONSELHEIRO PEREIRA MADEIRA

Acórdão 876A/03
Recurso de revisão - Reforma da sentença - Legitimidade - Fundamentos da reclamação - Alteração do sentido da sentença - Lapso erro ou obscuridade - Modificação essencial - Esgotamento do poder jurisdicional

Acórdão 1090/03
Abuso sexual de menores - Bem jurídico protegido - Medida da pena - Pena suspensa.

Acórdão 1101/03
Tráfico de estupefacientes - "Tráfico de menor gravidade" - Imagem global do facto - Quantidade do produto estupefaciente - Pena aplicável

Acórdão 1223/03
Pena relativamente indeterminada - Pressupostos - Princípio da proporcionalidade

Acórdão 1499/03
Acção cível enxertada na causa penal - Recurso - Irrecorribilidade da decisão penal.

Acórdão 1524/03
Vícios da matéria de facto - Recurso - Tribunal competente

Acórdão 1533/03
Medida da pena - Matéria de facto - Condições pessoais do arguido - Insuficiência da matéria de facto para a decisão

Acórdão 1672/03
Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça - Motivação - Matéria de facto

Acórdão 1778/03
Habeas corpus - Extradição - Trânsito em julgado da decisão de extradição - Recurso para o Tribunal Constitucional - Prazo da prisão preventiva - Entrega do extraditando

Acórdão 2033/03
Recursos - Vícios da matéria de facto - Competência da Relação

Acórdão 2167/03
Habeas corpus - Prisão preventiva - Declaração de "excepcional complexidade" - Recurso do despacho - Efeito meramente devolutivo - Princípio da actualidade

ACÓRDÃOS DA SECÇÃO CRIMINAL - RELATOR: JUIZ CONSELHEIRO SANTOS CARVALHO

Acórdão 856/03
Homicídio qualificado - Dolo eventual - Motivo fútil - Meio insidioso

Acórdão 594A/03
Obscuridade do acórdão - Aclaração do acórdão.

Acórdão 867/03
Competência do Supremo Tribunal de Justiça - Competência do Tribunal da Relação - Conflito de competência - Nulidade do acórdão da Relação - Medida da pena - Suspensão da execução da pena de prisão.

Acórdão 987/03
Despacho que não admitiu recurso - Impugnação por via de recurso - Reclamação para o Presidente - Acórdão da Relação - Incompetência em razão da matéria - Nulidade absoluta do acórdão.

Acórdão 1069/03
Admissibilidade do recurso para o STJ - Acórdão da Relação - Pena aplicável - Concurso de infracções - Dupla conforme.

Acórdão 1110/03
Revisão de sentença - Factos novos - Pedido manifestamente infundado.

Acórdão 1214/03
Tráfico de estupefacientes - Tráfico de menor gravidade - Medida da pena - Expulsão de estrangeiro.

Acórdão 1492/03
Fixação de jurisprudência - Oposição de julgados - Fundamentos do recurso - Identidade da situação de facto -Arma proibida - Faca - Faca de cozinha.

Acórdão 1505/03
Recurso para o STJ de Acórdãos do Tribunal Colectivo - Vícios do art.º 410.º do CPP - Matéria de facto e matéria de direito - Competência do STJ

Acórdão 1539/03
Prescrição do procedimento criminal - Lei mais favorável.

Acórdão 1864/03
Habeas Corpus - Requerimento conjunto - Prisão preventiva - Despacho judicial - Erro de escrita.

Acórdão 1880/03
Unidade e pluralidade de infracções - Matéria de facto e resolução criminosa - Recurso para o STJ de acórdãos do tribunal colectivo - Matéria de facto e matéria de direito - Competência do STJ.

ACÓRDÃOS DA SECÇÃO CRIMINAL - RELATOR: JUIZ CONSELHEIRO RODRIGUES DA COSTA

Acórdão 2038/03
Habeas Corpus - Especial complexidade - Anulação de julgamento

Acórdão 2162/03
Habeas Corpus - Extradição - Recurso para o Tribunal Constitucional - Prazo para a detenção.

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