STJ | Jurisprudência Semanal (texto integral)

JUNHO | 2003

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ACÓRDÃOS DA SECÇÃO CRIMINAL - RELATOR: JUIZ CONSELHEIRO SIMAS SANTOS

Acórdão 262/03
Processo Penal - Pedido cível deduzido contra juiz desembargador - Advogado em causa própria - Competência do Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão 976/03
Processo penal - Declarações de co-arguido - Meio proibido de prova - Presunção de inocência - Tráfico de estupefacientes - Medida da pena.

Acórdão 1797/03
Admissibilidade de recurso para o Supremo Tribunal de Justiça - Acórdão da Relação - Dupla conforme condenatória - Prisão não superior a 8 anos - Reformatio in pejus

Acórdão 1875/03
Contra-ordenação estradal - Negligência - Conduta censurável - Inversão de marcha

Acórdão 2141/03
Decisão final de tribunal colectivo - Matéria de facto - Poderes de cognição do Supremo Tribunal de Justiça - Competência da Relação.

Acórdão 2629/03

Habeas Corpus - Providência extraordinária - Recurso - Revogação do perdão condicional de pena - Abuso do poder

ACÓRDÃOS DA SECÇÃO CRIMINAL - RELATOR: JUIZ CONSELHEIRO PEREIRA MADEIRA

Acórdão 864/03
Recurso penal - Recurso para a Relação - Matéria de facto - Renovação da prova - Omissão de pronúncia - Nulidade do acórdão.

Acórdão 2019/03
Pedido de indemnização cível - Prazo para dedução do pedido

Acórdão 2140/03
Recurso penal - Admissibilidade para o Supremo Tribunal de Justiça - Decisão da Relação proferida em recurso - Processo por crime a que seja aplicável pena de prisão até cinco anos.

Acórdão 2154/03
Recursos - Medida da pena - Pena de prisão - Pena de multa - Cúmulo jurídico - Penas mistas de prisão e multa

Acórdão 2294/03
Atenuação especial da pena - Pressupostos

ACÓRDÃOS DA SECÇÃO CRIMINAL - RELATOR: JUIZ CONSELHEIRO SANTOS CARVALHO

Acórdão 1526/03
Competência do Supremo Tribunal de Justiça - Acórdão confirmativo da Relação - Pena aplicável e pena aplicada - Pena não superior a 8 anos de prisão.

Acórdão 1678/03
Medida da pena - Circunstância atenuante - Cúmulo jurídico de penas - Fixação da pena única

Acórdão 2129/03
Competência do Supremo Tribunal de Justiça - Acórdão confirmativo da Relação - Pena aplicável e pena aplicada - Pena aplicada como limite máximo aplicável - Pena não superior a 8 anos de prisão

Acórdão 2143/03
Competência do Supremo Tribunal de Justiça - Acórdão confirmativo da Relação - Pena aplicável e pena aplicada - Pena aplicada como limite máximo aplicável - Pena não superior a 8 anos de prisão.

Acórdão 2283/03
Competência do Supremo Tribunal de Justiça - Acórdão confirmativo da Relação - Confirmação parcial - Pena aplicável e pena aplicada - Pena aplicada como limite máximo aplicável - Pena não superior a 8 anos de prisão

Acórdão 2396/03
Recursos - Recorribilidade - Decisão que põe termo à causa - Anulação da decisão recorrida

Acórdão 2411/03
Recurso para o STJ de Acórdãos do Tribunal Colectivo - Vícios do art.º 410.º do CPP - Matéria de facto e matéria de direito - Competência do STJ

ACÓRDÃOS DA SECÇÃO CRIMINAL - RELATOR: JUIZ CONSELHEIRO RODRIGUES DA COSTA

 

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