STJ | Jurisprudência Semanal (texto integral)

JULHO | 2003

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ACÓRDÃOS DA SECÇÃO CRIMINAL - RELATOR: JUIZ CONSELHEIRO SIMAS SANTOS

Acórdão 2126/03
Medida da pena - Poderes de cognição do Supremo Tribunal de Justiça - Tráfico de estupefacientes - Haxixe - Suspensão da execução da pena - Jovem delinquente

Acórdão 2155/03
Acórdão final do Tribunal Colectivo - Admissibilidade do recurso para o STJ - Pena não superior a 5 anos - Abuso sexual de menor - Agente com mais de 70 anos de idade - Atenuante.

Acórdão 2616/03
Proibição da reformatio in pejus - Consequências processuais - Recurso do arguido - Devolução do processo para determinação da pena concreta - Condicionantes da decisão

ACÓRDÃOS DA SECÇÃO CRIMINAL - RELATOR: JUIZ CONSELHEIRO PEREIRA MADEIRA

Acórdão 2603/03
Recursos - Recurso da matéria de facto - Nulidade da sentença - Princípio do contraditório - Fundamentação da sentença - Medida da pena

Acórdão 2859/03
Tráfico de droga - Prisão preventiva - Prazo - Habeas corpus - Excepcional complexidade - Qualificação do processo ope legis - Qualificação efectuada pelo Supremo Tribunal de Justiça - Eficácia dessa qualificação para efeitos de caso julgado

Acórdão 2918/03
Prisão preventiva - Suspensão do prazo - Realização de perícia

Acórdão 2920/03
Princípio da actualidade - Suspensão do prazo de prisão preventiva - Realização de perícia determinante da decisão de acusar - Desnecessidade de despacho

ACÓRDÃOS DA SECÇÃO CRIMINAL - RELATOR: JUIZ CONSELHEIRO SANTOS CARVALHO

Acórdão 0004/02
Tribunal de Conflitos- Interposição de recurso - Manifestação da vontade de recorrer - Recurso interposto sob condição - Admissibilidade do recurso

Acórdão 1227/03
Recurso de acórdão da relação - Invocação dos vícios da matéria de facto - Fundamentos do recurso - Comparticipação criminosa e autorias paralelas - Unidade e pluralidade de infracções - Matéria de facto e resolução criminosa - Recurso para o STJ de acórdãos do tribunal colectivo
Matéria de facto e matéria de direito - Competência do STJ.

Acórdão 1799/03
Consumo de estupefacientes - Descriminalização - Quantidade superior ao consumo médio individual durante 10 dias - Insuficiência para a matéria de facto provada - Reenvio do processo.

Acórdão 2022/03
Concurso de crimes - Perdão que só incide só alguns crimes - Cúmulo Jurídico - Indulto em penas parcelares - Formação da pena única - Factor de compressão na soma das penas parcelares.

Acórdão 2443/03
Recurso extraordinário - Fixação de jurisprudência - Requerimento de interposição do recurso - Requisito material.

Acórdão 2702/03
Habeas Corpus - Liberdade condicional - Cinco sextos da pena - Liberdade condicional obrigatória- Prisão por facto que a lei não permite.

Acórdão 2871/03
Habeas Corpus - Providência extraordinária- Fundamentos - Declaração de especial complexidade - Âmbito dessa declaração

Acórdão 2873/03
Providência extraordinária- Extradição - Prazo de prisão - Entrega ao Estado requisitante

Acórdão 2874/03
Providência de habeas corpus- Natureza - Fundamentos

Acórdão 2879/03
Habeas Corpus- Providência extraordinária - Fundamentos - Abuso do poder

ACÓRDÃOS DA SECÇÃO CRIMINAL - RELATOR: JUIZ CONSELHEIRO RODRIGUES DA COSTA

Acórdão 2148/03
Recurso para o STJ - Pena abstractamente aplicável - Dupla conforme - Recursos interlocutórios - Pedido cível

Acórdão 2302/03
Recurso para o STJ - Acórdão da Relação - Anulação do julgamento - Alteração da qualificação jurídica - Art. 400.º n.º c) do CPP

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