STJ | Jurisprudência Semanal (texto integral)

OUTUBRO | 2003

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ACÓRDÃOS DA SECÇÃO CRIMINAL - RELATOR: JUIZ CONSELHEIRO SIMAS SANTOS

Acórdão 1109-A/03
Pedido de aclaração de acórdão - Limites - Obscuridade

Acórdão 2450/03
Roubo - Suspensão da execução da pena - Confissão - Condições pessoais do arguido - Reincidência

Acórdão 2604/03
Acórdão condenatório da Relação - Pena não superior a 8 anos de prisão - Admissibilidade de recurso para o Supremo Tribunal de Justiça - Jovem delinquente - Tráfico de estupefacientes - Atenuação especial da pena - Suspensão da execução com regime de prova.

Acórdão 2642/03
Concurso de infracções - Concurso real e concurso aparente - Roubo e sequestro - Atenuação especial da pena - Recurso de revista - Medida concreta da pena.

Acórdão 2721/03
Acórdão final do Tribunal Colectivo - Admissibilidade do recurso para o STJ - Pena não superior a 5 anos - Receptação.

Acórdão 3224/03
Uso de documento falso - Opção pela pena de multa - Tráfico de estupefaciente - "Correio de droga" - Atenuação especial da pena - Medida da pena

Acórdão 3196/03
Extorsão - Benefício ilegítimo- Existência de dívida do extorquido - Contradição insanável da fundamentação - Reenvio.

Acórdão 3281/03
Homicídio qualificado - Frieza de ânimo - Omissão de pronúncia.

Acórdão 3296/03
Cúmulo jurídico - Penas parcelares suspensas - Suspensão da pena - Regime de prova

Acórdão 3369/03
Despacho judicial - Injúria agravada - Aclaração de despacho - Despacho obscuro

Acórdão 3469/03
Pedido de escusa - Admissibilidade de recurso para o Supremo Tribunal de Justiça - Comunicações à Ordem dos Advogados - Participação criminal - Mandatário da arguida - Motivo sério e grave para suspeitar da imparcialidade.

Acórdão 3549/03
Habeas corpus - Natureza e fundamentos.

Acórdão 3755/03
Habeas Corpus - Fundamentos - Recurso - Abuso do poder

ACÓRDÃOS DA SECÇÃO CRIMINAL - RELATOR: JUIZ CONSELHEIRO PEREIRA MADEIRA

Acórdão 1207/03
Recurso extraordinário para fixação de jurisprudência - interposição - prazo

Acórdão 2390/03
Recurso extraordinário para fixação de jurisprudência - Oposição de julgados - Identidade de situações de facto - Abuso de liberdade de imprensa

Acórdão 2449/03
Inimputável perigoso - medida de segurança - prisão preventiva - desconto da prisão preventiva na medida aplicada.

Acórdão 2615/03
Pena suspensa - Crime cometido durante a suspensão de pena anterior - omissão de pronúncia - omissão de diligências essenciais ao doseamento da pena.

Acórdão 2641/03
Recursos - recurso para o Supremo Tribunal de Justiça - vícios da matéria de facto.

Acórdão 2719/03
Decisão final do tribunal colectivo - recurso - opção do recorrente

Acórdão 2720/03
decisões finais do colectivo em matéria de direito - pena aplicável superior a oito anos - pena aplicada não superior a oito anos confirmada pela relação - recorribilidade para o Supremo Tribunal de Justiça - intempestividade do recurso.

Acórdão 2730/03
Conflito negativo de competência - situação de impasse processual - cumprimento de deprecada - competência - poderes do juiz deprecado
instrução - videoconferência.

Acórdão 3169/03
Recursos - recurso para o Supremo Tribunal de Justiça - pena aplicável até limite máximo superior e pena aplicada não superior a oito anos -
recurso da matéria de facto - medida da pena

Acórdão 3209/03
crime de furto - crime de apropriação ilícita de coisa alheia - alteração substancial dos factos.

Acórdão 3223/03
julgamento em conferência - "decisão final" - fundamentação dos despachos - interpretação correctiva - actos do Ministério Público - inquérito
instrução - recursos - interpretação correctiva - omissão de pronúncia - nulidade.

Acórdão 3238/03
Recursos - vícios da matéria de facto

Acórdão 3252/03
homicídio qualificado- tribunal de júri - recurso de revista - meio insidioso.

Acórdão 3266/03
Atenuação especial da pena - Vigência de pena suspensa anterior.

Acórdão 3280/03
Crime de homicídio - homicídio privilegiado - assistente - legitimidade para o recurso - interesse em agir - meio especialmente perigoso - meio insidioso - espingarda de caça - compreensível emoção violenta.

Acórdão 3297/03
recursos - concurso de infracções - despacho do relator.

Acórdão 3295/03
Recursos - matéria de facto - decisão final do colectivo - deficiência das conclusões da motivação do arguido.

Acórdão 3545/03
Habeas corpus - excepcional complexidade - tráfico de droga - condenação ainda não transitada

Acórdão 3752/03
habeas corpus- prisão preventiva - condenação em 1.ª instância, ainda não transitada - reapreciação trimestral da situação do detido - princípio da actualidade - declaração de excepcional complexidade - caso julgado.

ACÓRDÃOS DA SECÇÃO CRIMINAL - RELATOR: JUIZ CONSELHEIRO SANTOS CARVALHO

Acórdão 1539-A/03
Aclaração de acórdão - Modificação da decisão

Acórdão 1664/03
Conclusões do recurso penal - Ónus de impugnação especificada - Requisitos formais - Rejeição liminar do recurso - Aperfeiçoamento do recurso - Direito de defesa.

Acórdão 2129-A/03
Aclaração de acórdão - Modificação da decisão

Acórdão 2401/03
Admissibilidade de recurso para o Supremo Tribunal de Justiça - Acórdão da Relação - Dupla conforme condenatória - Prisão não superior a 8 anos - Reformatio in pejus - Tráfico de estupefacientes - Correio de droga - Medida da pena.

Acórdão 2453/03
Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça - Admissibilidade - Despacho do relator na relação - Reclamação para a conferência.

Acórdão 2606/03
Leitura em audiência de documentos dos autos - Violação de menor de 14 anos de idade - Coacção sexual - Unidade criminosa - Relação de especialidade entre crimes - Reformatio in pejus e requalificação jurídica - Medida da pena.

Acórdão 2619/03
Admissibilidade de recurso para o Supremo Tribunal de Justiça - Acórdão da Relação que não põe termo à causa

Acórdão 2854/03
Conclusões do recurso penal - Ónus de impugnação especificada - Requisitos formais - Rejeição liminar do recurso - Aperfeiçoamento do recurso - Direito de defesa - Inconstitucionalidade.

Acórdão 3308/03
Habeas corpus - Recurso da prisão preventiva - Prazo de decisão do recurso - Prazo da prisão preventiva-

ACÓRDÃOS DA SECÇÃO CRIMINAL - RELATOR: JUIZ CONSELHEIRO RODRIGUES DA COSTA

Acórdão 2843/03
Homicídio - negligência grosseira - jovem adulto - atenuação especial da pena

Acórdão 2921/03
Recurso para o STJ - Dupla conforme - Mesmo em concurso de infracções.

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