STJ | Jurisprudência Semanal (texto integral)

JANEIRO | 2004

Foto STJ

ACÓRDÃOS DA SECÇÃO CRIMINAL - RELATOR: JUIZ CONSELHEIRO PEREIRA MADEIRA

Acórdão 1784/2003
Crime de abuso de confiança fiscal - vários impostos em falta - unidade e pluralidade de infracções

Acórdão 3297/03
Processo penal - defensor do arguido - revogação do mandato - substituição do defensor constituído - direito de informação do arguido

Acórdão 3399-A/2003
Recurso penal - arguição de nulidade - omissão de pronúncia

Acórdão 3766/03
Tráfico de estupefacientes - recurso penal -matéria de facto - controle da legalidade dos meios de prova - depoimento indirecto - medida da pena.

Acórdão 4020/03
Recurso penal - competência do Supremo - vícios da matéria de facto - legalidade dos meios de prova e livre convicção do tribunal - presunção de inocência - medida da pena - pena suspensa - tráfico agravado de estupefacientes - avultada compensação remuneratória - distribuição por grande número de pessoas.

Acórdão 4041/03
Recurso penal - irrecorribilidade - decisão interlocutória - manifesta improcedência - justo impedimento.

Acórdão 4248/2003
Recurso penal - desistência do recurso

Acórdão 4330/03
Espécie de pena - pena suspensa - pressupostos

Acórdão 180/04
Habeas corpus - prisão preventiva até dedução da acusação - crime de tráfico de estupefacientes - excepcional complexidade do processo - declaração expressa

ACÓRDÃOS DA SECÇÃO CRIMINAL - RELATOR: JUIZ CONSELHEIRO RODRIGUES DA COSTA

Acórdão 750/2003
Recurso extraordinário - fixação de jurisprudência - caso julgado formal - instrução - decisão instrutória - recurso do despacho que aprecia - nulidades e questões prévias - recurso do despacho sobre nulidade da decisão instrutória - oposição de acórdãos

Acórdão 3288/03
Assistente - crime público - matéria de facto - manifesta improcedência - vicios da matéria de facto

Acórdão 3472/03
Dupla conforme - motivação - conclusões (falta de concisão).

Acórdão 3560/03
Processo penal - pedido de indemnização - prescrição do direito à indemnização - alteração da qualificação jurídico-criminal dos factos.

© verbojuridico.net | com | org. Direitos Reservados.

Imprimir