STJ | Jurisprudência Semanal (texto integral)

FEVEREIRO | 2004

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ACÓRDÃOS DA SECÇÃO CRIMINAL - RELATOR: JUIZ CONSELHEIRO PEREIRA MADEIRA

Acórdão 3223/2003
Arguição de nulidade - condenação em objecto diverso do pedido - aplicação do direito e alegações das partes - questão prejudicial.

Acórdão 3545-A/2003
Habeas corpus - prisão preventiva - tráfico de droga - excepcional complexidade do processo "ope legis" - constitucionalidade.

Acórdão 3766-A/2003
Arguição de nulidade - esgotamento do poder judicial.

Acórdão 4225/03
Omissão de pronúncia - Recurso para a relação - Nulidade de acórdão -Vícios da matéria de facto

Acórdão 4419/2003
Crime de tráfico de estupefaciente- agravação - estabelecimento prisional - medida da pena - "in dubio pro reo".

Acórdão 4429/03
Recusa de juiz - recurso - recusa do colectivo de juizes - "pré-juizo" sobre os factos - recurso - motivo "sério" e "grave".

Acórdão 0151/2004
Recurso penal - qualificação jurídica: conhecimento oficioso - crime de dano - "violência contra pessoas" - prisão e multa.

Acórdão 0462/2004
Habeas corpus - extradição decida com trânsito em julgado - prazo para entrega do extraditando - lei de cooperação judiciária internacional em matéria penal - Lei 144/99, de 31/8

Acórdão 163/2004
Crime de roubo - tentativa - valor da coisa - insuficiência da matéria de facto.

Acórdão 163/2004
Crime de roubo - tentativa - valor da coisa - insuficiência da matéria de facto

Acórdão 218/2004
Regime especial para jovens adultos - jovem delinquente - pena de substituição.

Acórdão 254/04
Crime de falsificação- cheque - alteração não substancial de factos.

Acórdão 267/04
Associação criminosa - recursos - vícios da matéria de facto - competência do Supremo - decisão interlocutória que não põe termo à causa -
escutas telefónicas - tráfico agravado de droga - desqualificação do crime por uma das agravantes - "reformatio in pejus".

Acórdão 338/04
Vícios da matéria de facto - recurso - competência.

Acórdão 444/2004
Recursos - recursos para o Supremo Tribunal de Justiça - critério de recorribilidade - limitação do objecto do recurso à matéria de facto
questões novas - nulidade relativa - omissão posterior de diligências tidas por essenciais para a descoberta da verdade.

Acórdão 491/2004
Admissibilidade de recurso - crime punível com pena não superior a 5 anos de prisão - concurso de infracções - recurso da matéria de facto
renovação da prova - vícios formais do requerimento do arguido - necessidade de convite para correcção - nulidade.

Acórdão 888/04
Habeas corpus - liberdade condicional - evasão do condenado durante o cumprimento da pena.

ACÓRDÃOS DA SECÇÃO CRIMINAL - RELATOR: JUIZ CONSELHEIRO SANTOS CARVALHO

Acórdão 255/2004
Homicídio tentado - disparo com arma de fogo - insuficiência da matéria de facto - reenvio para novo julgamento

Acórdão 734/2004
Habeas corpus - prazo da prisão preventiva - inquérito - dedução da acusação

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