STJ | Jurisprudência Semanal (texto integral)

MARÇO | 2004

Foto STJ

ACÓRDÃOS DA SECÇÃO CRIMINAL - RELATOR: JUIZ CONSELHEIRO SIMAS SANTOS

Acórdão 2387/03
Recurso para fixação de jurisprudência - Oposição de acórdãos - Identidade de factos - Questão de direito - Nexo causal.

Acórdão 3293/03
Concurso de infracções - conhecimento superveniente - cúmulo jurídico - pena suspensa anterior - contraditório - juiz natural - crimes praticados depois do trânsito em julgado da anterior condenação.

Acórdão 3566/03
Insuficiência da matéria de facto provada - Contradição insanável da fundamentação - Erro notório na apreciação da prova - Alteração não substancial dos factos - Presunção de inocência - Matéria de facto.

Acórdão 3668/03
Recurso para fixação de jurisprudência - admissibilidade - oposição de julgados - subida do recurso de decisão instrutória.

Acórdão 4048/03
Reenvio para novo julgamento - tribunal competente - comarca com vários juízos - impedimento de juízes

Acórdão 4226/03
Decisão do tribunal colectivo - matéria de facto - insuficiência para a decisão da matéria de facto - poderes de cognição do Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão 4249/03
Crime a que é aplicável pena não superior a 5 anos - Acórdão da Relação - Admissibilidade de recurso para o Supremo Tribunal de Justiça - Acórdão da Relação confirmativo da condenação - Rejeição do recurso.

Acórdão 4331/03
Medida concreta da pena- poderes de cognição do Supremo Tribunal de Justiça - direito ao recurso - juízo de constitucionalidade.

Acórdão 4338/03
Desaforamento- obstrução de jurisdição - fundamentos - pedido manifestamente infundado.

Acórdão 4411-A/03
Medida concreta da pena - poderes de cognição do Supremo Tribunal de Justiça - direito ao recurso - juízo de constitucionalidade - reformulação do acórdão.

ACÓRDÃOS DA SECÇÃO CRIMINAL - RELATOR: JUIZ CONSELHEIRO PEREIRA MADEIRA

Acórdão 4407/03
Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça - acórdão da Relação que confirme decisão de 1.ª instância em processo "a que seja aplicável pena não superior a oito anos - divergência apenas quanto ao quantum em excesso da pena aplicada

Acórdão 456/04
Reincidência - recurso penal - medida da pena - alcance da intervenção do STJ.

Acórdão 711/04
Recurso extraordinário por violação de jurisprudência - necessidade de trânsito em julgado - erro na espécie do recurso.

Acórdão 759/04
Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça - irrecorribilidade - "decisão que põe termo à causa".

Acórdão 1094/04
Tráfico de estupefacientes - Perda de objectos relacionados com o crime - Medida da pena

Acórdão 1126/04
Recursos - vícios da matéria de facto - competência.

Acórdão 1488/04
Habeas corpus - providência

ACÓRDÃOS DA SECÇÃO CRIMINAL - RELATOR: JUIZ CONSELHEIRO SANTOS CARVALHO

Acórdão 247/04
Decisão de tribunal colectivo - Reapreciação da matéria de facto - Competência da Relação - Recurso directo para o Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão 436/04
Omissão de pronúncia - Tráfico de estupefacientes - Medida da pena

Acórdão 712/04
Recurso extraordinário - Decisão proferida contra jurisprudências fixada - Legitimidade do recorrente - Decisão do juiz singular - Prazo de interposição.

Acórdão 725/04
Recurso de acórdão da relação - Invocação dos vícios da matéria de facto - Valor da prova - Declarações do co-arguido - Declarações no primeiro interrogatório de detido.

Acórdão 764/04
Recurso de acórdão da relação - Crime de ameaças graves - Irrecorribilidade da decisão.

Acórdão 1113/04
Habeas corpus - reexame da prisão preventiva - falta de notificação - prazo para o reexame.

© verbojuridico.net | com | org. Direitos Reservados.

Imprimir