STJ | Jurisprudência Semanal (texto integral)

ABRIL | 2004

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ACÓRDÃOS DA SECÇÃO CRIMINAL - RELATOR: JUIZ CONSELHEIRO SIMAS SANTOS

Acórdão 3566/03
Insuficiência da matéria de facto provada - Contradição insanável da fundamentação - Erro notório na apreciação da prova - Alteração não substancial dos factos - Presunção de inocência - Matéria de facto.

ACÓRDÃOS DA SECÇÃO CRIMINAL - RELATOR: JUIZ CONSELHEIRO PEREIRA MADEIRA

Acórdão 3552/03
Recurso extraordinário para fixação de jurisprudência - legitimidade.

Acórdão 0267/04
Reclamação para a conferência - arguido não recorrente - omissão de diligências pelo tribunal recorrido

Acórdão 720/04
Recursos penal - irrecorribilidade

Acórdão 749/04
Recursos penal - rejeição - manifesta improcedência.

Acórdão 902/04
Fogo posto - processo penal - provas - declarações de arguido e de suspeito - depoimentos de órgãos de polícia criminal - valoração em audiência - silêncio do arguido - crime continuado

Acórdão 914/04
Recurso penal - Falta de fundamentação - trânsito em julgado - manifesta improcedência

Acórdão 1257/04
Recursos - vícios da matéria de facto - competência

Acórdão 3233-B/04
Aclaração - "explicação" da sentença.

Acórdão 1597/04
Tráfico de estupefacientes - vícios da matéria de facto - insuficiência - reenvio

Acórdão 1623/04
Crime de tráfico de estupefacientes - nulidade da sentença - insuficiência da matéria de facto - omissão de pronúncia

ACÓRDÃOS DA SECÇÃO CRIMINAL - RELATOR: JUIZ CONSELHEIRO SANTOS CARVALHO

Acórdão 483/04
Reincidência - pressupostos materiais - pressupostos factuais

Acórdão 1099/04
Recurso de acórdão da relação - Invocação dos vícios da matéria de facto - Abuso sexual de menores - Crime agravado - Posição sexualmente passiva do agente - Princípio da igualdade dos sexos perante a lei - Medida da pena

Acórdão 1261/04
Competência do Supremo Tribunal de Justiça - acórdão final do tribunal colectivo - decisão que põe termo à causa - decisão contra jurisprudência fixada.

Acórdão 1271/04
Competência do Supremo Tribunal de Justiça - acórdão confirmativo da Relação - pena aplicável não superior a 8 anos de prisão.

Acórdão 1751/04
Habeas Corpus - Prisão preventiva - Requisitos gerais da prisão preventiva - Fundamentação dos despachos - Crimes "incaucionáveis"
Garantias de defesa - Prisão motivada por facto pelo qual a lei não o permite

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