STJ | Jurisprudência Semanal (texto integral)

DEZEMBRO | 2004

Foto STJ

Relator: Juiz Conselheiro Simas Santos

Acórdão 3993/04
acórdão da relação - alteração da matéria de facto provada - falta de referência expressa - nulidade.

Acórdão 4118/04
tentativa de violação - legitimidade da assistente - suspensão da execução da pena - danos não patrimoniais - juros moratórios

Acórdão 4219/04
Pena não superior a 3 anos - Possibilidade de suspensão da execução da pena - Omissão de pronúncia - Reenvio do processo ao tribunal recorrido - Produção de prova complementar.

Acórdão 4308/04
princípio do juiz natural - recusa de juiz - requisitos - discordância jurídica o requerente.

Acórdão 4540/04
Princípio do juiz natural - Recusa de juiz desembargador - Requisitos - Revogação da aplicação da prisão preventiva - Recurso da decisão de não pronúncia - Imparcialidade objectiva (Caso «Casa Pia»). Disponibilizado texto integral em PDF.

Acórdão 4540-A/04
princípio do juiz natural - recusa de juiz desembargador - efeitos quanto a todos os arguidos (Caso «Casa Pia»)

Relator: Juiz Conselheiro Pereira Madeira

Acórdão 3285/04
Regime penal para jovens adultos - Pena suspensa - Fundamentação da sentença - Nulidade da sentença

Acórdão 3417/04
Cúmulo jurídico - competência territorial - Conflito negativo de competência - Cúmulo jurídico - Tribunal da última condenação

Acórdão 3969/04
crime de tráfico de estupefacientes - omissão de pronúncia - pena de prisão e multa - penas mistas - perda de objectos insuficiência da matéria de facto

Acórdão 4307/04
Crime de dano - Nulidade da sentença - Omissão do elenco dos factos não provados - Insuficiência da matéria de facto

Acórdão 4323/04
Recurso- prazo

Relator: Juiz Conselheiro Rodrigues da Costa

Acórdão 3252/04
homicídio qualificado - autoria (mediata; imediata) - cumplicidade - medida da pena

Acórdão 4535/04
habeas corpus - irregularidade da falta de gravações - anulação da decisão condenatória - tráfico e droga - prazo de prisão preventiva

Relator: Juiz Conselheiro Santos Carvalho

Acórdão 4616/04
habeas corpus - liberdade condicional - extinção da pena - falta ou deficiência da fundamentação da sentença

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