STJ | Jurisprudência Semanal (texto integral)

FEVEREIRO | 2005

Foto STJ

Relator: Juiz Conselheiro Simas Santos

Acórdão 4324/04
Impugnação da matéria de facto - Credibilidade das testemunhas - Motivos do crime - Culpabilidade - Violação de domicilio e detenção ilegal de arma - Opção pela pena de multa - Reformatio in pejus - Tribunal Superior - Medida da pena.

Acórdão 4716/04
Recurso de matéria de facto - Especificação dos pontos de facto e provas - Texto da motivação - Convite à correcção das conclusões.

Acórdão 4740/04
acórdão da Relação - proferido em recurso - recorribilidade para o Supremo Tribunal de Justiça - princípio do contraditório - informação da secção de processos.

Acórdão 4745/04
Burla - Astúcia - Reserva mental - Ilícito civil

Acórdão 58/05
Recorribilidade de acórdão de aclaração - Interposição condicional de recurso para o T. Constitucional - Despacho do Relator - Documentação de depoimentos orais na acta - Conteúdo da contestação - Fundamentação da decisão - Julgamento da causa - Recursos - Suspensão da execução da pena - Intenção criminosa - Julgamento da causa - Recurso - Sequestro- Homicídio tentado .- Concurso real de infracções - Violação de domicílio - Homicídio privilegiado - Opção pela pena de multa - Atenuação especial da pena

Acórdão 223/05
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça - Anulação de acórdão de cúmulo jurídico - Cabal cumprimento

Acórdão 331/05
matéria de facto - insuficiência para a decisão da matéria de facto provada - decisão do Tribunal Colectivo - competência do Supremo Tribunal de Justiça

Acórdão 333/05
Tráfico de estupefacientes - Estabelecimento prisional - Suspensão da execução da pena

Acórdão 456/05
Traficante-consumidor - Finalidade do tráfico - Consumo diário - Insuficiência da matéria de facto provada

Relator: Juiz Conselheiro Pereira Madeira

Acórdão 4561/2004
tráfico de estupefacientes - tráfico de menor gravidade - critérios de aferição - prevenção geral

Acórdão 4741/04
Assistente - legitmidade - recurso - crime público - espécie e medida da pena

Acórdão 222/05
crime de violação - princípios "in dubio pro reo" e da livre convicção do tribunal - poderes cognitvos do Supremo Tribunal de Justiça - "ne bis in idem"; unidade e pluralidade de infracções

Acórdão 332/05
causas de justificação - Exercício de um direito -  Sucessão de leis - Aplicação retroactiva da lei que cria ou amplia o âmbito de uma causa de justificação

Acórdão 544/05
Recursos - recurso para o Supremo Tribunal de Justiça - processo por crime punível com pena de prisão não superior a 5 anos - "decisão que põe termo à causa" - justo impedimento

Relator: Juiz Conselheiro Rodrigues da Costa

Acórdão 4201/04
Recurso extraordinário - Fixação de jurisprudência - Pressupostos

Acórdão 4300/04
Princípio da livre convicção - Vícios do art. 410.º do CPP - Matéria de facto - Transcrição da prova - Princípio do in dubio pro reo - Tráfico de estupefacientes - Tráfico de menor gravidade - Atenuação especial da pena

Acórdão 4316/04
Recurso para o STJ - Acórdão da Relação - Pena não superior a 8 anos - Dupla conforme - Objecto do processo

Acórdão 4441/04
concurso de crimes - recurso para o STJ - rejeição - tráfico de esupefacientes - tráfico de menor gravidade - haxixe - ilicitude

abeas Corpus - Caso julgado parcial

Relator: Juiz Conselheiro Santos Carvalho

Acórdão 125/05
Prova pericial - livre apreciação da prova - embriaguez como circunstância atenuante - hábitos alcoólicos e reforço da necessidade da pena

Acórdão 565/05
habeas corpus - recurso da defesa - anulação da sentença de 1ª instância - proibição da reformatio in pejus - prazo da prisão preventiva - tráfico de estupefacientes - aumento do prazo ope legis - tráfico de menor gravidade

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