STJ | Jurisprudência Semanal (texto integral)

Junho de 2005

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Relator: Juiz Conselheiro Simas Santos

Acórdão 1577/05
Omissão de pronúncia - Fundamentação da decisão - Recurso em matéria de facto - Especificações legais - Duplo grau de jurisdição.

Acórdão 1830/05
Recurso para fixação de jurisprudência - Ac. n.º 9/2000 do STJ - Indicação do sentido da jurisprudência na interposição do recurso - Acto inútil.

Acórdão 2104/05
Opção pela pena de multa - condução ilegal - Atenuação especial da pena - Jovem delinquente

Relator: Juiz Conselheiro Pereira Madeira

Acórdão 1576/05
Crime de roubo: - Alteração substancial e não substancial de factos; - "In dubio pro reo"; - Unidade e pluralidade de infracções; - Roubo agravado; - Medida da pena.

Acórdão 1938/05
Crime de prevaricação - Recursos:motivação - Tipo legal do crime - Decisão instrutória - Despacho de pronúncia - Despacho de não pronúncia.

Acórdão 2103/05
Crime de tráfico de estupefacientes - Tráfico de menor gravidade - "Correio de droga"

Acórdão 2303/05
Prisão preventiva - suspensão do prazo - realização de perícia.

Relator: Juiz Conselheiro Santos Carvalho

Acórdão 2326
Habeas corpus - Prazo da prisão preventiva - Decisão instrutória - Trânsito em julgado

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