STJ | Jurisprudência Semanal (texto integral)

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Referências

Registo de marca
Propriedade industrial
Concorrência desleal
Novidade, erro e confusão

Supremo Tribunal de Justiça
Revista 3968/02, 7.ª Secção
Data do Acórdão: 08.05.2003
Relator: Cons. Ferreira de Sousa
Adjuntos: Cons. Quirino Soares
e Cons. Neves Ribeiro

Sumário

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I - A marca constitui um sinal distintivo do comércio que tem por função distinguir produtos ou serviços de um comerciante, em relação aos demais.

II - Existem marcas nominativas, figurativas ou mistas, simples ou complexas.

III - No âmbito da protecção do direito à marca o que está em causa, não é a confusão dos produtos ou a confusão directa de actividades, mas sim a que possa ocorrer entre sinais distintivos ou seja, haverá risco de erro ou confusão sempre que a semelhança possa dar lugar origem a que o sinal seja tomado por outro.

IV - Na aferição da novidade releva a comparação entre um sinal e a memória que o consumidor possa ter do outro.

V - Confrontando-se as respectivas marcas, verifica-se que enquanto a marca registada MARLBORO é simplesmente nominativa já a marca registanda MARBELO é mista, porque comporta elementos nominativos e figurativos: letras a preto sob fundo branco, brasão a dourado, riscas largas a encarnado e riscas finas a branco, inexistindo semelhança evidente, do ponto de vista fonético, gráfico e figurativo que induzam facilmente o consumidor em erro ou confusão.

Texto Integral

Agradecimentos:
Aos Dr. João Luís Lopes dos Reis e Dr. Hugo Lança, pelos elementos que permitiram a disponibilização do acórdão em texto integral e digital.

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