Lex Integral

IVA com taxa reduzida

Despacho Conjunto MF, MS, MTS, 37/99

Lista dos utensílios e aparelhos ou objectos especificamente concebidos para utilização por pessoas com deficiência, a cujas transmissões é aplicável a taxa reduzida de IVA.(5%)

1) Ábacos para cegos;

2) Agendas electronicas portáteis para utilizadores de braille;

3) Ajudas para a orientação e navegação para cegos e faróis sonoros;

4) Almofadas antiescaras, cobertores e colchões antiescaras, camas antiescaras de decúbito;

5) Assentos e apoios para a cabeça, costas, braços e pés, específicas para cadeiras de rodas;

6) Auxiliares de elevação para colocar as pessoas com deficiência ou as pessoas sentadas na cadeira de rodas dentro do carro;

7) Balanças braille;

8) Bengalas para cegos;

9) Cadeiras e bancos de banho/chuveiro adaptado;

10) Cadeiras-sanitários, assentos de sanita elevados e separados, elevados com fixação fácil, elevados fixos e

auto-elevatórios e sanitas com braços e ou sanitas com encosto montado na própria sanita;

11) Cadeiras vibratórias que convertem diferentes sons em vibrações, usadas por pessoas surdas e surdas-cegas;

12) Cânulas para traqueostomia e filtros, escovilhões e protectores das próteses para o duche para laringectomizados;

13) Descodificadores de texto de vídeo (dispositivos para traduzir a banda sonora falada do vídeo para texto) para surdos;

14) Dispositivos para voltar páginas, específicos para utilização por pessoas com dificuldades motoras;

15) Dispositivos para detecção de cores, de obstáculos e outros dispositivos de detecção para cegos;

16) Dispositivos para elevar e colocar a cadeira no tejadilho do carro ou no interior do mesmo;

17) Equipamento informático para escrita em braille, com linhaBraille, voz incorporada ou com os dois sistemas;

18) Equipamento informático para escrita em braille, com reprodução em caracteres a tinta;

19) Equipamento informático para leitura de caracteres a tinta, gráficos e a sua transformação em braille, e equipamento para leitura de caracteres a tinta, gráficos e a sua transformação vibro-táctil;

20) Equipamento para treinar e aprender leitura labial, língua gestual e cued speech (linguagem vocal complementada com gestos);

21) Equipamento que reproduz gráficos ou desenhos em braille;

22) Geradores de voz que transformem vibrações de cordas vocais num sinal audível;

23) Impressoras braille e plotters para impressão em braille;

24) lentes ou sistemas de lente para amblíopes e óculos prismáticos;

25) Linhas braille;

26) Máquinas de escrever dymo braille e punções para escrever braille;

27) Máquinas de escrever manuais ou eléctricas em braille;

28) Os seguintes interfaces alternativos de controlo e no acesso ao computador: manípulos de acesso e ratos adaptados, emuladores de teclado, teclados alternativos, grelhas para teclado e dispositivos ou ponteiros de boca, capacetes com ponteiros, incluindo os de ponteiros luminosos com bateria recarregável, talas de extensão do punho com bolsa palmar e dispositivo vertical e barra metacárpica com bolsa palmar;

29) Ortóteses para o tronco e os membros;

30) Plataformas elevatórias e elevadores para cadeiras de rodas (não possuem cobertura e não trabalham dentro de um poço), elevadores para adaptar a escadas (dispositivos com assento ou plataforma fixada a um ou mais varões que seguem o contorno e ângulo da escadaria), trepadores de escadas e rampas portáteis para cadeiras de rodas;

31) Protectores de estoma;

32) Réguas de assinatura para cegos, pautas para escrita braille e papel de escrita para braille;

33) Relógios e despertadores com visor em relevo e relógios de pulso com voz para cegos e despertadores com sinal vibratório para surdos;

34) Sacos, cintos de fixação, placas adesivas aderentes à pele e fechos magnéticos para uso de ostomizados;

35) Séries de letras e ou símbolos e quadros de letras e ou símbolos para a comunicação aumentativa ou alternativa, concebidos para pessoas com limitações de comunicação;

36) Sinalização em braille;

37) Sintetizador de voz e software para sintetizador de voz, que, ligado ao computador, transmite em linguagem sonora os efeitos do ecrã, especificamente concebidos para cegos;

38) Sistemas e sacos colectores de urina para usar no corpo;

39) Software específico para a comunicação dos surdos;

40) Software para a digitalização de textos em computador através de Hardware (OCR) e outro software para cegos e amblíopes;

41) Telefones com sinal luminoso e teclado incorporados específicos para a comunicação entre surdos:

42) Telelupas e Software para ampliação do ecrã de computador para amblíopes;

43) Termómetro com lente para amblíopes;

44) Utensílios com cabos adaptados para pessoas com limitações de preensão e coordenação motora.

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