Lex Integral

Código de Honra do Jornalista

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1. Declaração dos deveres

Os deveres essenciais do jornalista, na procura, na redacção e no comentário dos acontecimentos, são os seguintes:

1- Respeitar a verdade, quaisquer que possam ser as consequências para ele próprio, em razão do direito que o público tem de conhecer a verdade.

2 - Defender a liberdade de informação, do comentário e da crítica.

3- Publicar apenas as informações cuja origem seja conhecida; não suprimir as informações essenciais e não alterar os textos e os documentos.

4 - Não usar métodos desleais para obter informações, fotografias e documentos.

5 - Ter como obrigatório o respeito pela vida privada das pessoas.

6- Rectificar qualquer informação publicada que se revele inexacta.

7- Guardar o segredo profissional e não divulgar a fonte das informações obtidas confidencialmente.

8 - Não admitir o plagiato, a calúnia, a difamação e as acusações sem fundamento, nem receber qualquer vantagem em razão da publicação ou da supressão de uma informação.

9 - Nunca confundir a sua profissão de jornalista com a de publicitário ou de propagandista e não aceitar nenhuma ordem, directa ou indirecta, dos anunciantes.

10 - Recusar qualquer pressão e não aceitar qualquer directiva redactorial que não venha dos responsáveis da redacção.

 

2. Declaração dos direitos

1 - Os jornalistas reivindicam o livre acesso a todas as fontes de informação e o direito de investigar livremente sobre todos os factos que condicionam a vida pública. O segredo dos negócios públicos ou privados não pode, neste caso, ser oposto aos jornalistas senão a título excepcional e em virtude de motivos claramente expressos.

2 - O jornalista tem o direito de recusar qualquer subordinação que seja contrária à linha geral do órgão de informação em que colabora, tal como está estipulado no seu contrato de trabalho, assim como qualquer subordinação que não seja claramente implicada por essa linha geral.

3- O jornalista não pode ser obrigado a realizar um acto profissional ou a exprimir uma opinião que seja contrária à sua convicção ou à sua consciência.

4 - A equipa redactorial deve ser obrigatoriamente informada de todas as decisões importantes de natureza a afectar a vida da empresa. Deve, pelo menos, ser consultada, antes da decisão definitiva sobre todas as medidas que interessem à composição da redacção, contratos, despedimentos, mutações e promoções de jornalistas.

 5- Tendo em conta a sua função e as suas responsabilidades, o jornalista tem direito, não só ao benefício das convenções colectivas mas também a um contrato pessoal assegurando as condições materiais e morais do seu trabalho, assim como a uma remuneração correspondentes ao seu papel social, suficiente para garantir a sua independência económica.

Qualquer jornalista digno considera como um dever a observância estrita dos princ¡pios acima enunciados: reconhecendo o direito em vigor em cada país, o jornalista não aceita, em matéria profissional, senão a jurisdição dos seus pares, com exclusão de qualquer ingerência, governamental ou outra.

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