Termos de Disponibilização

A disponibilização dos textos legislativos tem natureza meramente informativa.

O Verbo Jurídico não é um site institucional, pelo que o seu Administrador e Webmaster não se responsabiliza por eventuais lapsos, omissões ou erros de escrita decorrentes da compilação dos textos.

Procuramos disponibilizar os textos legislativos com as mais recentes actualizações, contudo não assumimos qualquer compromisso de actualização obrigatória, ficando sujeita ao critério do Administrador o momento de actualização da legislação disponibilizada.

A selecção da legislação publicada neste sítio é da exclusiva responsabilidade e segundo o critério do seu Administrador, não estando o mesmo sujeito a qualquer periodicidade na publicação, actualização ou publicação de todos os diplomas em vigor.

É proibida a cópia e reprodução do textos legislativos reproduzidos em texto integral noutros sítios da Internet ou a compilação dos mesmos para colectâneas on line ou off-line sem a expressa referência à fonte.

POR FAVOR NÃO COPIE SEM AUTORIZAÇÃO. Em cada ficheiro foram apostos elementos html que permitem ao seu Autor a identificação da sua proveniência, mesmo que os mesmos sejam alterados ou adaptados para outros sítios. Temos constatado existir muita legislação no Verbo Jurídico que é copiada para inserção noutros sítios, incluindo de organismos oficiais, sem que tenha havido a prévia autorização — o que nos entristece sobremaneira, não apenas pela violação expressa do direito de autor (de compilação), mas sobretudo porque consubtancia uma forma grosseira de desrespeito por este sítio, no qual toda a informação tem sido disponibilizada com prontidão e na esteira da absoluta gratuitidade. Lembre-se que se o simples «copy/paste» pode demorar apenas alguns minutos, a compilação da legislação do Verbo Jurídico envolveu muitas horas e dias de trabalho dedicado do Administrador e dos que com o mesmo colaboração na disponibilização de conteúdos. Se pretender utilizar algum conteúdo legislativo noutro sítio, solicite-nos a prévia autorização que, em princípio, será concedida.

AUTORIZA-SE EXPRESSAMENTE a impressão e utilização da legislação para fins estritamente pessoais, académicos ou científicos, desde que seja mantido o seu conteúdo e grafismo, com menção da respectiva fonte.

A legislação é, por regra, apenas aquela que é produzida pelos órgãos legislativos do Continente, só excepcionalmente havendo referência à produzida pelas Assembleias Regionais dos Açores e da Madeira.

Não existe obrigatoriedade na transcrição da totalidade de legislação publicada (legislaçãdo do mês ou índice cronológico).

A consulta dos textos legislativos aqui disponibilizados não dispensa a consulta dos textos originais publicados no Diário da República (o sítio da Imprensa Nacional Casa da Moeda - Diário da República disponibiliza, para visualização, os sumários e o texto integral dos diplomas publicados nos últimos 45 dias, em formato PDF).

A legislação da União Europeia é seleccionada de acordo com o critério do autor de entre a publicada no Jornal Oficial da Comunidade Europeia (JOCE).

© verbojuridico.net | com | org. Direitos Reservados.

Imprimir