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Mediação penal, um processo sem juiz?

pdfMediação penal, um processo sem juiz?
Autoria: Isabel Maria Fernandes Branco
Sumário: A mediação consiste num processo sem juiz, o que tem provocado muita celeuma, esquecendo-se que se trata de um meio de resolução alternativa de litígios em que os interessados conseguem resolver sozinhos o conflito que os afecta, sob a tutela de um magistrado encarregado da fase processual em que ela ocorre – o Ministério Público. Porque se haveria de provocar a intervenção de um juiz?

 
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